DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33
ATO Nº 3698/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P286729/2018, RESOLVE conceder a
redução em 30min (trinta minutos), ao término do expediente
diário, nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) FRANCISCA NELSENIR BANDEIRA FELIX, matrí-
cula nº 51805-01, Agente de Defesa Civil, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã, para cursar Odontologia no
Centro Universitário Christus, de segunda a sexta-feira, até o
final do semestre letivo, exceto feriados, no período de
01.08.2018 a 30.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3699/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P702020/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CIA Brasileira de Moda, Solmar Distribuidora de
Alimentos Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, do(a) servidor(a) MONICA GUEDES PAIVA,
matrícula nº 50656-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.09.1986 a
29.09.1989 e de 07.02.2001 a 12.03.2001, no total de 1.158
dias, ou seja, 03 anos, 02 meses e 03 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3700/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P564079/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Lojas Esquisita Ltda, Serviço Nacional de Aprendiza-
gem Industrial SENAI, Condomínio do Edifício Casa da Indús-
tria, Proel Comércio e Serviços Ltda, Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial SENAI, Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, Casa de Vovo Dede, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MARIA DO SOCORRO SANTIL FREIRE, matrícula nº 48086-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 16.09.1987 a 02.02.1990, 15.01.1991
a 13.03.1991, 16.03.1992 a 04.08.1995, 07.08.1995 a
15.03.1996,
01.04.1996
a
09.05.1996,
12.07.1996
a
03.09.1997, 11.03.1998 a 19.06.1998 e de 12.01.2000 a
28.03.2001, no total de 3.385 dias, ou seja, 09 anos, 03 meses
e 10 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3701/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P540409/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco do Brasil, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) GEORGE
FERNANDES NOGUEIRA HOLANDA, matrícula nº 50232-01,
Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 10.12.1987 a 30.04.2001, no total de 4.886 dias,
ou seja, 13 anos, 04 meses e 21 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3702/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P630816/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Hospital Antônio Prudente Ltda, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÊDO, matrícula nº 22956-01,
Farmacêutico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no(s) período(s) de 19.01.1995 a 16.06.1996, no total de 513
dias, ou seja, 01 ano, 04 meses e 28 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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TERMO DE CIÊNCIA DA 3ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA
FORMADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
EDITAL Nº 02/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de
2013, Decreto Municipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e
pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, CONVOCAM nos termos do Edital nº 02/2019, publicado no DOM de 11
de janeiro de 2019, e do Edital nº 43/2019 de Divulgação do resultado final, publicado no DOM de 30 de abril de 2019 e do Ato de
Homologação nº 1.637/2019, publicado no DOM de 30 de abril de 2019, os candidatos aprovados na Seleção Pública para Formado-
res da Educação Infantil e Formadores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme relação nominal constante no Anexo I,
portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega e lotação por ordem de
classificação, nas datas, horários e locais indicados, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Ter sido aprovado na
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