DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Fortaleza _____/_______________/2019. 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE 
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu__________________________________________________________RG_________________, 
CPF________________DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decre-
to Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de ___________; 
 
b) __________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de _______; 
 
c) _______________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _____ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de _______; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado 
(a). 
 
Fortaleza,      de ___________________de 2019. 
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
 
 
ERRATA - No Ato n° 2582/2003, de 25.04.2003, 
publicado no DOM de 05.05.2003, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de  aposen-
tadoria e disponibilidade concedido ao servidor JOÃO FLÁVIO 
LESSA NOGUEIRA, no cargo de Médico, matrícula n° 
01605.01, lotado na  Secretaria Municipal da Saúde, quanto 
aos períodos e a fundamentação é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, nos termos 
do art.80, da Lei n° 6.794, de 
27 de dezembro de 1990. 
 
1º período de 01.09.1977 a 
30.08.1982 
2º período de 31.08.1982 a 
29.08.1987 
Contar em dobro o tempo de 
licença-prêmio, não utilizado, 
para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, nos 
termos 
dos arts. 121, inciso III, c/c 
159, paragrafo  único,  da  Lei  
n°  4.058/72, de   02.10.72. 
1º período de 01.09.1977 a 
31.08.1982 
2º período de 01.09.1982 a 
31.08.1987 
      
No Ato n° 4078/2009, de 22.06.2009, publicado no DOM de 
23.06.2009, que concedeu Licença Prêmio, com referencia  ao 
servidor JOÃO FLÁVIO LESSA NOGUEIRA, no cargo de Médi-
co, matrícula n° 01605.01, lotado na  Secretaria Municipal da 
Saúde, quanto aos períodos e a fundamentação é feita a     
seguinte alteração; 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 30.08.1987 a 
28.08.1992 
3º período de 01.09.1987 a 
31.08.1992 
No Ato n° 10.177/2003, de 01.12.2003, publicado no DOM de 
03.12.2003, que concedeu  Licença Prêmio, com referencia  ao 
servidor JOÃO FLÁVIO LESSA NOGUEIRA, no cargo de             
Médico, matrícula n° 01605.01, lotado na  Secretaria Municipal 
da Saúde, quanto aos períodos e a fundamentação é feita a 
seguinte alteração; 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 29.08.1992 a 
27.11.1997 
4º período de 01.09.1992 a 
31.08.2001 
 
No Ato n° 10.178/2003, de 01.12.2003, publicado no DOM de 
03.12.2003,  que concedeu Licença Prêmio, com referencia  ao 
servidor JOÃO FLÁVIO LESSA NOGUEIRA, no cargo de            
Médico, matrícula n° 01605.01, lotado na  Secretaria Municipal 
da Saúde, quanto aos períodos e a fundamentação é feita a 
seguinte alteração; 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 28.11.1997 a 
26.11.2002 
5º período de 01.09.2001 a 
31.08.2006 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 5465/2011, de 10.05.2011, 
que averbou o tempo de serviço, do servidor ANTÔNIO IVAN 
DE OLIVEIRA, matrícula Nº 23314-01, Subinspetor, lotado na 
Guarda Municipal de Fortaleza, quanto ao período, é feita a