DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
 
ATO Nº 0502/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P795647/2019, de 31 de Julho de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 6183901, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 0503/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P792970/2019, de 30 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA IVANI TOMAZ REBOUCAS, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 6184201, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de Agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0504/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P795443/2019, de 31 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA JOSE ALEXANDRE, PROFES-
SOR NIVEL MEDIO, matrícula 6187301, o direito a um período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º período 
aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0505/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P794895/2019, de 31 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ROSILENE LOURENCO DA COSTA, 
PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 6187501, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                  
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0506/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P791490/2019, de 29 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ADRIANA VERAS MEDEIROS, PRO-
FESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 6163401, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 12/07/2014 a 11/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0869/2019 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO DE GESTÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, CONSIDERANDO o despacho que consta nos autos nº 
P685133/2018 em fls. 846 e 848. RESOLVE: Substituir o      
Gestor OSVALDO MELO NEGREIROS FILHO, matrícula 
97048-01, pela servidora FERNANDA MACIEL DE ALMEIDA, 
matrícula 49809-01, a partir do dia 07 de agosto de 2019, nos 
contrato de gestão relacionado abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
01/2019 
INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO - IJI 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de agosto de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2019 -          
PROCESSO Nº P726090/2019 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 
SSP/CE. 
CONTRATADA: 
ALTERNATIVA               
COMERCIAL TÊXTIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.180.328/ 0001-25, localizada na Rua Rio Itapicuru, nº 40, 
Bairro: Brasilia, Feira de Santana/BA, CEP: 44.088-432, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sra. Lais Mascarenhas Bulos Brito, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 052.536.155-39, Carteira de Identidade sob o nº 
1288128509 SSP/BA. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a futura e eventual aquisição de fardamentos para os 
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no ane-
xo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
224/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste instrumento, independente de 
translado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
224/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão