DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
21 
Garrafa 
termica 
revestida 
em 
plastico resistente, 
com 
tampa, 
capacidade 
de 5 
litros. 
20 
R$ 28,02 
R$ 560,40 
Valor total do contrato: 
R$ 6.778,40 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 6.778,40 (seis mil 
setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contado a partir 
da recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA: A garantia pres-
tada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. 
Fortaleza, 14 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI. Francisco Plinio Magalhães        
Sousa - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 84/2017 - PROCESSO Nº P451397/2018 - 
Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919. 
081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio e Cons-
truções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/ 0001-56, 
estabelecida na Rua Adolfo Caminha, n° 300, sala 01, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.055-030, empresa esta doravante de-
nominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor 
Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e § 2º c/c com o art. 65, 
inciso I, alínea “a e b”, § 1º e nas orientações contidas no Pare-
cer nº 2833/2019/SME. Do Objeto: Este contrato tem como 
objeto a contratação de empresa especializada com fins à 
execução dos serviços de reforma da Escola de Tempo Integral 
Maria do Socorro Alves Carneiro do Município de Fortaleza – 
CE, localizada na Rua Verbena nº 1020 - Bonsucesso. Consti-
tui objeto do presente termo aditivo: 1- Alteração da Cláusula 
Quarta – Do Valor Contratual: • para acrescentar 32,75% (trinta 
e dois vírgula setenta e cinco por cento) ao valor originalmente 
contratado, correspondendo a R$ 561.339,17 (quinhentos e 
sessenta e um mil trezentos e trinta e nove reais e dezessete 
centavos), passando o total do contrato de R$ 1.713.849,47 
(um milhão setecentos e treze mil oitocentos e quarenta e nove 
reais e quarenta e sete centavos), para R$ 2.275.188,64 (dois 
milhões duzentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e oito 
reais e sessenta e quatro centavos). 2. Alteração da Cláusula 
Décima Sétima - Do Prazo de Vigência e Execução do Contra-
to: • Vigência por mais 5 (cinco) meses, a contar de 05/07/2019 
a 04/12/2019; • Execução por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, a contar de 07/06/2019 a 04/11/2019. Da Dotação Orça-
mentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR  
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.361.0193.1256.0002 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.02.00 
 
Data: Fortaleza, 02 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia            
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
Daniel 
Mesquita 
Magalhães 
- 
EDCON            
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 80/2018 - PROCESSO Nº P212899/2018 - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretário, 
respondendo, o Sr. Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 081.780.463-34 e no RG nº 372404 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: ANA CLÁU-
DIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.586.856/0001-68, localizada na Av. Professor Gomes de 
Matos, nº 1185, Sl. 07, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-
423, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato, por meio de procuração, pela Sra. Maria Joelia Mar-
tins da Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 911.967.523-
20, RG sob o nº 96002637078 SSPDS/CE. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de aparelhos de ar 
condicionado e exaustor para centros de educação infantil 
MODELO PROINFANCIA e demais unidades escolares da rede 
municipal de ensino, conforme especificações e quantitativos 
contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico n° 324/2017, itens 2.1, 2.2 e 2.3, e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. Constitui objeto do presente termo 
aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 12 (meses) de 
18 de julho de 2019 a 17 de julho de 2020, alterando, por con-
seguinte, a Cláusula Sétima do referido contrato, bem como o 
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a 
R$ 27.924,25 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro 
reais e vinte e cinco centavos), passando de R$ 111.697,00 
(cento e onze mil, seiscentos e noventa e sete reais) para              
R$ 139.621,25 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e 
um reais e vinte e cinco centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, no art. 57, § 1º, 
inciso IV e § 2º, e no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei 
Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer 
nº 2716/2019 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educa-
ção – FME: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR  
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00