DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 06.628.333/0001-46, para o lote 08, perfa-
zendo um valor total de R$ 69.912,99 (sessenta e nove mil 
novecentos e doze reais e noventa e nove centavos); IFAL 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.376.959/0001-26, para o 
lote 10, perfazendo um valor total de R$ 34.499,85 (trinta e 
quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e 
cinco centavos); PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.722.296/0001-17, para os lotes 11, 24 e 26, perfazendo um 
valor total de R$ 73.297,30 (setenta e três mil duzentos e no-
venta e sete reais e trinta centavos); e DROGAFONTE LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para o lote 20, perfa-
zendo um valor total de R$ 212.378,42 (duzentos e doze mil 
trezentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos). O 
valor global da licitação é de R$ 708.972,29 (setecentos e oito 
mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de agosto de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 006/2019 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO:  P723932/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de requalificação urbana da Praça Ecológica Guari-
bal, localizada no Bairro Serrinha, no Município de 
Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451.  
0209.1448.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, 
Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, CREA/CE 14.921D, no uso de suas atribuições legais 
em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e do item 7.1 do Edital 
Licitatório referente a Tomada de Preço nº 006/2019, vem 
ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa TECNOCON 
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 00.700.782/0001-71, empresa vencedora da licitação, e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento 
licitatório da empresa vencedora, perfazendo-se um valor glo-
bal de R$ 990.932,00 (novecentos e noventa mil, novecentos e 
trinta e dois reais), conforme Relatório da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2198 a 2200 do Pro-
cesso Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanen-
te de Licitações, observado às disposições legais. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                   
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE 
 RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JERREISATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA  
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO      
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
 
23.002.001.1
6-0016466 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.1
6-0018164 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.1
6-0017214 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.1
6-0017015 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.1
6-0019080 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
EMBRACON ADMI-
NISTRADORA 
DE 
CONSORCIO L TDA 
AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 2500, 
ALDEOTA FORTA-
LEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes 
OAB/SP 84.206-N 
Dr. Amandio Ferreira 
Tereso Júnior 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.1
6-0007002 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO ITAUCARD 
S/A 
ALAMEDA PEDRO 
CALIL, 43 VILA DAS 
ACÁCIAS - POÁ -
SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.1
6-0006954