DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
03/09/2019 
3ª Feira 09h 
SONHO 
MARROM 
ALIMENTOS LTDA 
EPP 
AVENIDA PONTES 
VIEIRA, 
2531, 
AREÁ DE CONVE-
NIÊNCIA - DIONÍ-
SIO 
TORRES 
FORTALEZA - CE 
- 
21.22-
231013-01 
 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA SR III Nº 0039/2019 - A SECRETÁ-
RIA TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P821362/2019. RESOLVE: Art. 1º – RECONHECER 
A DÍVIDA em favor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRANSITO DO CEARA – DETRAN/CE, CNPJ nº 07.135.668/ 
0001-95, pessoa jurídica de direito público, no valor de                        
R$ 339,37 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e sete centa-
vos), relativos à falta de procedimento de regularização da 
liquidação para emissão de empenhos, conforme disposto nos 
artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64. Art. 2º - O valor supra referi-
do será classificado na seguinte dotação orçamentária: • 
42.101.04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa 339092, 
Fonte: 0.100100000001, Despesas de Exercícios Anteriores. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 22 de agosto 
de 2019. Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA TITU-
LAR DA SRIII - PMF. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
ATO Nº 0024/2019 - SER V - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL V no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.          
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P657404/2019, de 30 de Abril de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor CRISTINA COSTA BESSA, AGENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula 5714701, o direito a um período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º período 
aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL V, em 26 de 
agosto de 2019. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁ-
RIO DA REGIONAL V.  
*** **** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 1235/09, publicado no 
DOM de 20.02.2009, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
CRISTINA COSTA BESSA, matrícula nº 5714701, lotado na 
SECRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 07.01.2004 a 
06.01.2009 
1º período 07.01.2004 a 
05.01.2009 
No(a) ATO 4092/2016,  publicado no DOM de 13.07.2016, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor CRISTINA COSTA    
BESSA, matrícula nº 5714701, lotado na SECRETARIA REGI-
ONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 07.01.2009 a 
06.01.2014 
2º período 06.01.2009 a 
05.01.2014 
 
SECRETARIA REGIONAL V, em 26 de agosto de 2019. José 
Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.  
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2019 -     
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
gestor 
público, 
portador 
da 
cédula 
de 
identidade 
nº 
99002333421 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 267471203-
10, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA, com sede 
na cidade de Fortaleza/CE, na Rua do Rosário nº 77, Sala 203, 
Centro - CEP 60.055-902, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.290.912/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. Geraldo Henrique Araújo, bra-
sileiro, inscrito no CPF sob o nº 227241411-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nº P029810/2018 e P752199/ 
2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Contratação de 
empresas para prestação de serviços de manutenção corretiva 
e preventiva com fornecimento de material, instalação e desins-
talação, incluindo todas as peças sem ônus para contratante 
em aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, tipo split hi-wall, 
split piso teto, split cassete, multisplit, para atender as necessi-
dades do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos (IMPARH), de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo A – Termo de Referência deste 
edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
283/2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual 
global importa na quantia R$ 276.985,44 (duzentos e setenta e 
seis, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos). O valor mencionado será pago em moeda corrente 
nacional, com a formalização através de processo pelo             
IMPARH. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.333.0001.2016. 
0014, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.090.0000.00. 
00, Sequencial: 94. DO PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empe-
nho. LOCAL E DATA: Fortaleza, 15 de julho de 2019. ASSINA-
TURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/ 
CONTRATANTE e Geraldo Henrique Araújo - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA AGRADA SERVIÇOS, EVEN-
TOS E OBRAS LTDA. 
*** *** ***