DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 20 (vinte) dias corridos, devendo preencher a Ficha de 
Inscrição, no site www.etice.ce.gov.br e das 9:00 as 16:00, entregar a documentação na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, sendo facultada a 
estudantes que atendam às seguintes condições: •estar cursando regularmente o curso superior nas áreas determinadas; •ter cursado no mínimo 50% dos 
créditos requeridos; •ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez); No ato da inscrição o candidato deverá 
apresentar: •cópia do CPF; •cópia da carteira de identidade; •comprovantes de matrícula no semestre de 2018.2 •Histórico Escolar do curso superior requerido, 
atualizado até o semestre de 2018.1 A seleção constará de análise de curriculum/histórico escolar do curso superior e entrevista de acordo com os critérios 
definidos pela Comissão Organizadora. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2014;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA GOOD 
CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, 3369, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 15/2014; Nos termos que constam o Processo nº 9030054/2018; 
Nos preceitos do art. 67, caput, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alterar a cláusula décima terceira 
do contrato 15/2014 – ETICE que passa a ter a seguinte redação: 13.1 A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Francisco Agnaldo 
Nogueira Lima, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e José Carlos Sampaio 
- Representante Legal da Empresa GOOD CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME. 
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2015
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Centro, Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
cláusulas e condições do Contrato nº 16/2015; Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; Nos termos que constam 
o Processo nº 9618329/2018;  VII- FORO: Fortaleza/ Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração das cláusula quarta, item 4.2, conforme redação a seguir: 4.2 Os 
serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 08/12/2018 a 07/12/2019, podendo ser prorrogado pelo mesmo 
período nos termos da Lei 8666/93;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 302.199,96 (trezentos e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08/12/2018 a 07/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato 
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 06 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ricardson Rodrigues Sampaio - Gestor do Contrato e François Charles Rosa Boris - Representante 
Legal da LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A. 
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE 
SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL;  V - ENDEREÇO: Rua General Câmara, nº 230, térreo, 2º, 5º ao 11º andar - Centro Histórico - Porto 
Alegre/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 43/2016; Nos termos que constam o Processo nº 
8253076/2018; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alterar a cláusula 
oitava do Contrato nº 43/2016 – ETICE, que passará a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados 
a partir de 26/12/2018 até 25/12/2019, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.041,80 (cinco mil e 
quarenta e um reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26/12/2018 até 25/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de dezembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Gláucia Maria Barcelos Fiúza - Gestora do Contrato e Fernando 
Gonçalves de Moraes - Diretor Financeiro da PREVISUL; Renato Wolf Pedroso - Diretor Presidente da PREVISUL.  
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 1317 - Joaquim Távora – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 22/2018; Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; Nos termos que 
constam o Processo nº 0219162/2018;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1. da Cláusula Sétima, conforme redação a 
seguir: 7.1. Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 06 (seis) meses a partir de 07/12/2018 a 06/06/2019, podendo ser prorrogado 
por períodos iguais ou inferiores, até o limite permitido na Lei nº 8.666/93;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.473,38 (cinquenta e um mil, quatrocentos e 
setenta e três reais e trinta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07/12/2018 a 06/06/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 05 de dezembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ricardson Rodrigues Sampaio - Gestor do Contrato e Jefferson 
Normando de Farias - Representante Legal da GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA. 
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 103/2016 - 1085652/2016; 5016717/2015; 4005440/2017 e 4925131/2017 do VIPROC, 
acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante 
deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de abril de 2016, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, 
inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor ALBERTO FEITOSA LIMA, que 
ocupa o cargo de FARMACÊUTICO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 496118-1-1, lotado na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018