DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.463,26
0158
REGENCIA DE CLASSE
20,00
292,65
0107
ANUÊNIO
11,00
160,95
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.916,86
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
45,58%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
873,70
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 863/2015, DOM
22.10.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de julho de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 182/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 752263/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a),a partir de 18.12.2010 com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 21169.01. SERVIDOR.....:
RAIMUNDO AUGUSTO HENRIQUE CAVALCANTE. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 025. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV
GERAIS. LOTAÇÃO......: 8861 - SER VI. TIPO.........: 538 - AP.
COMP. C/ PROV. PROP. TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS JUDICIAIS Nº
0487711-36.2000.8.06.0001 - 14ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA; ART. 12, INCISO I, ALINEA B, ARTS. 14 E 19
TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.103/06 (APOSENTADORIA
COMPULSORIA), BEM COMO O ART. 20 DA MESMA LEI
(QUE TRATA DO CALCULO); ART. 47, INCISO III (AVERBA-
CAO DE SERVICO PRIVADO), ART. 80 (LICENCA - PREMIO
CONTADA EM DOBRO) E ART. 118, § 3° (ANUENIO) TODOS
DA LEI N° 6.794, DE 27.12.90; ART. 59 DA CLT C/C SUMULA
76 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -TST (HORA-
EXTRA INCORPORADA).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
748,33
0107
ANUÊNIO
29,00
217,02
0133
HORA EXTRA INCOR-
PORADA
25,00
112,62
0095
VANT PESSOAL AUTO-
NOMA
1.528,94
0105
INSALUBRIDADE
40,00
299,33
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.906,24
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.637,40
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
96,73%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2013 :
1.583,76
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título
de Aposentadoria nº 0026/2013, DOM 13.06.2013. GABINETE
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO, em 06 de agosto de 2019. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 201/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P734512/2015
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado,a partir de 24.08.2015 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 9411.01. SERVIDOR.....: MARIA
LUCIA DA CONCEICAO PEQUIAR. REFERÊNCIA...: B1 –
027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO......: 8819 – GMF. TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006
ART. 121, INCISO I DA LEI Nº 4.058, DE 02.10.1972; ARTS.
118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6794, DE 27.12.1990 ART.
46 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007 C/C ART. 4º DA LEI Nº
9.891, DE 04.04.2012; SUMULA Nº 76 DO TST: PROCESSO
2001.02.12941-0 (3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA); ARTS.35
E 49 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.024,75
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.024,75
0107
ANUÊNIO
34,00
348,41
0133
HORA EXTRA INCOR-
PORADA
25,00
597,78
0300
DIF. AJUSTE PCCS
136,14
0302
DAP COMPLEMENTAR
VB
90,48
0080
VANT PESSOAL AUTO-
NOMA II
2.596,19
0061
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10,00
102,47
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.896,22
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 12/2016, DOM
29.04.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 24 de julho de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 202/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P243452/2018
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 01.12.2008 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 4784.01. SERVIDOR.....: MARIA
MADALENA MOREIRA DA SILVA. REFERÊNCIA...: B1 – 004.
CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LO-
TAÇÃO......: 8836 – IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECISAO JUDICIAL Nº 0197703-69.2015.8.06.0001, 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE ,
ART. 12, INCISO I , ALINEA C, ART, 15, INCISO I, ART.19,
ART. 67 DA LEI Nº 9.103 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ART.
132, III C/C O ART. 138, I DA LEI Nº 6794, DE 27.12.1990,
ART. 103 C/C ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901, DE 25.06.1991, ART. 103, II C/C ART. 113
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO
PELA
LEI
Nº
6.901/91,
DECRETO
12.019/2006,
DE
17.04.2006, ART. 1º DA LEI Nº 6921/91, DE 12.06.1991, AL-
TERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº 7335/93, ART. 1º DA LEI Nº
7555/94, DE 29.06.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.234,55
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