DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 206/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
P540543/2015(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) 
servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 26.03.2015 com 
base na legislação indicada. MATRICULA....: 48762.01. SER-
VIDOR.....: FRANCISCA PINHEIRO BARROS. REFERÊN-
CIA...: ESP - 014. CARGO/FUNÇÃO.: 136 – PROFESSOR. 
LOTAÇÃO......: 8811 – SME. TIPO.........: 541 - APOS TEMPO 
DE CONT INT P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART.15, § 1º; ART. 19 E ART. 20 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, III; ART. 118, § 3º ACRESCEN-
TADO PELA LEI 6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; 
ART. 98, III, C/C ART. 103, DA LEI 5.895/84; ARTS. 1º, 6º E 7º, 
DA LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
4.007,91 
0107 
ANUÊNIO 
 
14,00 
 
 
561,11 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
801,58 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.370,60 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
3.833,00 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
3.833,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 492/2016, DOM 27.07.2016. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 24 de julho de 2019. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 207/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P184455/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 05.05.2016 com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA....: 
2093.01. 
SERVIDOR.....:                 
FRANCISCA DELBA SOARES PEREIRA. REFERÊNCIA...: 
B2E – 022. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. LOTAÇÃO......: 8810 – SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/06, DE 29 DE JU-
NHO DE 2006; ARTS. 47, INCISO III, 121, 109, 113, 118, § 3º 
DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991; ART. 5º, C DA LEI 
Nº 7.555, DE 29.06.1994 C/C O ART. 4º, DA LEI Nº 9.891, DE 
04.04.2012; ART. 55 DA LEI Nº 9265, DE 11.09.2007, C/C O 
ART. 4º DA LEI 9.891, DE 04,04,2012, ART. 22 E 23 DA LEI Nº 
9.265 DE 11.09.2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  957,99 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
957,99 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
191,60 
0107 
ANUÊNIO 
 
23,00 
 
 
220,33 
0115 
GRAT. ESPEC. DESEM-
PENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
95,80 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
 
15,00 
 
 
 
143,70 
0178 
GRAT 
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
 
 
10,00 
 
 
 
95,80 
0001 
GRAT. FUNC. INC. DNI 1 
 
 
 
 
655,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.361,09 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 821/2016, DOM 
21.11.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 212/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P266866/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado,  a partir de 30.06.2016 com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA....: 
18789.01. 
SERVIDOR.....:          
ROZANGELA GONCALVES DE LIMA. REFERÊNCIA...: SP3 – 
029. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 
LOTAÇÃO......: 0036 – IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADO-
RIA ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 2000.0130.0335-7 
(NT 6761/2003) - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA E 0165606-
11.2018.8.06.0001, EM TRAMITE NA 1ª VARA DA FAZENDA 
PUBLICA; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 118 § 3º DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 6º DA LEI Nº 7555/94, DE 
29.06.1994; ART.1º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994; ART. 
26 DA LEI Nº 9263/07, DE 11.09.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.193,96 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.193,96 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
238,79 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
262,67 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
60,00 
 
 
716,38 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
477,58 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
 
9,00 
 
 
 
107,45 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.996,83 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1417/2017, DOM 
14.11.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 213/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P706678/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo