DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55
ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6.901/91, DECRETO
N°12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 49, DA LEI N° 9.263/07,
DE 11.09.2007, ART. 6° DA LEI N° 7.555/94, DE 29.06.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 887,84
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
887,84
0105
INSALUBRIDADE
20,00
177,56
0107
ANUÊNIO
18,00
'
159,81
0173
GRAT. PLANTÃO
70,00
621,48
0169
GRAT. ESP. ATEND.
HOSP. TERC
40,00
355,13
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.201,82
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 978/2014, DOM
20.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de agosto
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90008/2019 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº P 474061/2016
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....:
112902.01. SERVIDOR.....: ROGERIO GOMES DA SILVA.
REFERÊNCIA...: TCG - 14. CARGO/FUNÇÃO.: 179 – ASSIS-
TENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 843 – CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 - APOS. VOLU-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 12, INCISO I ALINEA C, ART. 15, INCISO III E
ART. 69 DA LEI N° 9.103/2006, DE 29.06.2006; ART. 118 § 3°
DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA
LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA
LEI N° 6.794, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PE-
LA LEI N° 6.901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006;
ART. 3°, INCISO VII DA LEI N° 9.953, DE 13.12.2012 E PRO-
CESSO N° 00.02.76639-6(CAUTELAR)E PROCESSO N°
00.02.76640-0(PRINCIPAL) ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.383,76
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
180
3.383,76
107
ANUÊNIO
33,00
1.116,64
105
INSALUBRIDADE
20,00
676,75
227
GAL
420,01
108
GRAT.
TEMPO
INTEGRAL
100,00
3.383,76
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
8.980,92
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 90012/2018, DOM
de 21.05.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 31 de
maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00087/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P694044/2019. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ANTONIA DE
SOUSA MELO (CPF 360.163.573-91), companheira do segu-
rado falecido deste instituto, o Sr. RAIMUNDO NILO DE
SOUZA (CPF 323.230.773-68, Matrícula 18310.01, cargo Gari/
A1- 020, Lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de
Fortaleza - URBFOR, a partir de 24.05.2019 com fundamento
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art.
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91.
Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Art. 2º
Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão da companheira
orçou em R$ 2.132,57 (Dois mil, cento e trinta e dois reais e
cinquenta e sete centavos). Devendo ser pago R$ 426,48
(Quatrocentos e vinte seis reais e quarenta e oito centavos),
referente ao mês de maio de 2019, conforme cálculo pro-rata.
Paridade: NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
70
667,62
105
INSALUBRIDADE
40
370,94
077
QUINQUENIO
15
143,06
133
HORA EXTRA INCOR-
PORADA
25
611,56
233
VANTAGEM PESSOAL
339,39
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.132,57
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de julho de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00097/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P719354/2019. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA
ALEXANDRE MARQUES (CPF 117.276.913-34), esposa e
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOÃO
MARQUES DO NASCIMENTO (CPF 061.178.563-34, Matrícula
3773.01, cargo de Auxiliar Pessoal II/V - 006, Lotado na Secre-
taria de Conservação de Serviços Públicos - SCSP), a partir de
10.06.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 12 da Lei complementar nº
0214, de 22.12.2015. A pensão da viúva orçou em
R$ 10.422,19 (Dez mil, quatrocentos e vinte dois reais e deze-
nove centavos), com base no art. 40 § 7 inciso II CF/88, a pen-
são passou a orçar em R$ 9.047,36 (Nove mil, quarenta e sete
reais e trinta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 6.031,40 (Seis mil, e trinta e um reais e quarenta centavos)
referente ao mês de junho de 2019, conforme cálculo pro rata.
Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
180
1.856,79
388
VANTAGEM
PESSOAL
REAJUST.
8.565,40
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
10.422,19
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