DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
AP0306135504752/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 03.06.2013  
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 8019.01. 
SERVIDOR.....: MARIA NELMA DE LIMA. REFERÊNCIA...: B1  
- 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, 
INCISO III E 118, § 3º (PARAGRAFO  ACRESCENTADO PELA 
LEI Nº 6.901/91) DA LEI 6.794 DE 27.12.1990; ART. 35 DA LEI 
Nº 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   943,80 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
943,80 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
264,26 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
12,48 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.220,54 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1168/2014, DOM 
31.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em  31 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 232/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P791588/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 30.09.2015 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 13807.01. SERVIDOR.....: SANDRA 
MARIA FURTADO DE ALENCAR. REFERÊNCIA...: B1  - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 113; ART. 118, 
3º; ART. 121, TODOS DA LEI Nº 6.794, 27.12.1990 (§ 3º      
ACRESCENTADO PELA Nº 6.901, DE 25.06.91); ART. 5º, DA 
LEI 7.555/94; ART. 35, I, C, ITEM 3, ART. 46, DA LEI 9.277, DE 
10 DE OUTUBRO DE 2007 C/C ART. 4º DA LEI 9.891, DE 04 
DE ABRIL DE 2012; ENUNCIADO 76 DO E. TRIBUNAL      
SUPERIOR DO TRABALHO - TST. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.024,75 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.024,75 
0107 
ANUÊNIO 
 
33,00 
 
 
338,16 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
102,47 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
129,32 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
163,06 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
204,95 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007, ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
102,47 
0001 
GRAT. FUNC. INC. 
DNI.1 
 
 
 
 
 
643,01 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.708,19 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1162/2015, DOM 
01.06.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em  02 de agosto 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 235/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P 217388/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir 07.06.2018 com base na legislação indica-
da. MATRICULA....: 11787.01. SERVIDOR.....: ROBERTO 
CESAR CRUZ SARAIVA. REFERÊNCIA...: B1  - 009. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS.       
TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL 
PROCESSO N° 0104934-03.2019.8.06.0001 DA 1ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 118 § 3º DA 
LEI Nº 6794/90 DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II  C/C ART. 113 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21, 
§ UNICO DA LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007 (GEAHT/ 
GTA/PLANTAO). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$  3.970,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
3.970,56 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
794,11 
0107 
ANUÊNIO 
 
18,00 
 
 
714,70 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND. 
 
 
20,00 
 
 
 
794,11 
0164 
GRAT. TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
70,00 
 
 
 
2.779,39 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
2.580,86 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
11.633,73 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 349/2018, DOM 
04.09.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em  31 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 236/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P799681/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 12.08.2011 com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA....: 
18011.01. 
SERVIDOR.....: 
IZA       
PISMEL DE MATOS. REFERÊNCIA...: B1  - 025. CARGO/           
FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 
8836 - IJF. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE-
CISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 0140606-43.2017.8.06.0001, 
1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, ART. 12, INCISO I, LETRA A, 
ART. 13, ARTS. 19, 20 E 21, DA LEI N° 9.103 DE 29 DE JU-
NHO DE 2006, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI N° 
9.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006; ART. 132, INCISO I, 
C/C ART. 136, DA LEI N° 6794/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
1990 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA); ART. 103, VIII, C/C ART. 118 § 3° DA LEI Nº 
6.794/90, DE 27.12.1990, (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLI-
CO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA), ESTE ULTIMO ALTE-
RADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 103, INCISO II, C/C ART. 
113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990,