DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 01577/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar o servi-
dor DAGONEIDA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO 
DE REGISTROS HISTÓRICOS, símbolo GPS-2. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 28 de junho de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0100/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o perí-
odo de 02.09.2019 a 01.10.2019. 
 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ADRIANA 
QUEIROZ               
FONTENELE 
310-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
DERLANO 
PINHEIRO   
COELHO 
430-A 
AGENTE 
 ADMINISTRATIVO 
JOSÉ CLAYTON BEZERRA 
SIDOU 
295-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
JOSÉ HELDER CORDEIRO 
JUNIOR 
458-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
KARLA 
WALÉRIA 
A.CAVALCANTE 
312-A 
AGENTE 
 ADMINISTRATIVO 
MARCIA MARIA PIMENTEL 
EUFRASIO 
374-A 
TAQUIGRAFO 
MARIA IVANDETE ARAÚJO 
SILVEIRA 
451-A 
TAQUIGRAFO 
ROGERIO 
ROCHA            
CAMPOS 
272-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
SAMIA 
VIRGINIA 
E.           
RODRIGUES 
266-A 
TAQUIGRAFO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de 
agosto de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -      
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO               
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                
Presidência  do   Sr.  Raimundo  
Filho. Secretariada pela Sr.     
Lucimar Martins. 
 
                        Aos vinte e um dias do mês de março do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta minutos, reúne-
se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes 
os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Be-
nigno Júnior, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Libânia, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Martins, Priscila Cos-
ta, Professor Eloi, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento 
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Gardel Rolim, Joaquim Rocha, Larissa 
Gaspar, Odécio Carneiro e Plácido Filho, ao todo nove. Haven-
do número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presi-
dente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Raimundo Filho 
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente regis-
tra a presença nesta Plenária do Deputado Estadual Soldado 
Noélio. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os 
Vereadores: Dr. Eron Moreira, Evaldo Lima, Ronivaldo Maia, 
Sargento Reginauro e Márcio Martins. O Sr. Adail Júnior passa 
a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, fazem uso da tribuna os Senhores: Adail 
Júnior, John Monteiro, Iraguassú Filho e Guilherme Sampaio. O 
Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0075/19, 
do Sr. Julierme Sena, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
atendimento psicológico e psicopedagógico para estudantes e 
profissionais de educação no âmbito municipal, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Lei Nº 0076/19, do Sr. Julierme Sena, que: 
“Torna obrigatório e disciplina a contratação de segurança 
privada pelas escolas públicas e privadas instaladas no Muni-
cípio e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0077/19, da 
Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
disponibilização pelo menos 1 (um) funcionário com conheci-
mento em Libras nas farmácias, bancos, supermercados, 
shopping centers e demais centro, comerciais do Município de 
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0083/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/19, que: “Estabelece diretrizes 
para a realização da Operação Urbana Consorciada Litoral 
Central, na área que indica, prevendo mecanismos para a sua 
implantação e dá outras providências”. “À COMISSÃO ESPE-
CIAL DO PLANO DIRETOR PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Lei Nº 0084/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0020/19, que: “Estabelece diretrizes para a realização da Ope-
ração Urbana Consorciada Maceió Papicu, na área que indica, 
prevendo mecanismos para a sua implantação e dá outras 
providências”. “À COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRE-
TOR PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.  Projeto de Lei 
Nº 0085/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/19, que: “Estabe-
lece diretrizes para a realização da Operação Urbana Consor-
ciada Leste-Oeste, na área que indica, prevendo mecanismos 
para a sua implantação e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0086/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0022/19, que: “Estabelece diretrizes para a reali-
zação da Operação Urbana Consorciada Aguanambi, na área 
que indica, prevendo mecanismos para a sua implantação e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO 
DIRETOR PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Lei Nº 0087/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0023/19, que: “Es-
tabelece diretrizes para a realização da Operação Urbana Con-
sorciada Centro-Oeste, na área que indica, prevendo meca-
nismos para a sua implantação e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”.  Projeto de Lei Nº 0088/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0024/19, que: “Estabelece diretrizes para 
a realização da Operação Urbana Consorciada Rachel de 
Queiroz, na área que indica, prevendo mecanismos para a sua 
implantação e dá outras providências”. “À COMISSÃO ESPE-