DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
CIAL DO PLANO DIRETOR PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0064/19, do Sr. Marcelo 
Lemos, que: “Dispõe sobre a construção de uma Mini-Areninha, 
no Campo do Imperial na Comunidade do Marrocos, no Bairro 
Bom Jardim e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0065/19, do Sr. José Freire, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a implantar um Ecoponto no Bairro Parque 
Santa Maria e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0066/19, do Sr. Plácido Filho, que: “Dispõe sobre a utiliza-
ção de videomonitoramento em bens públicos municipais, bem 
como dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0067/19, do Sr. Gardel Rolim, que: “Dispõe sobre a oferta de 
sessões gratuitas de cinema nas praças, escolas e espaços 
públicos de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 
0395/19, da Sra. Marília do Posto, que: “Requer a realização 
de uma Audiência Pública, para discutir políticas públicas e 
debater sobre o preconceito de pacientes portadores de HIV no 
Sistema Única de Saúde SUS”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. O 
Dr. Eron Moreira, Pela Ordem, solicita a autora permissão para 
subscrever o Requerimento Nº 0395/19. “ATENDA-SE”. Projeto 
de Indicação Nº 0329/18, da Sra. Larissa Gaspar, acompanha-
do do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Indicação Nº 0332/18, do Sr. Márcio Martins, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 
1016, 1018, 1019, 1025, 1026, 1028, 1029, 1040, 1041, 1042, 
1043, 1044, 1058, 1067, 1069, 1070, 1103, 1145 e 1146/19. “À 
ORDEM DO DIA”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Evaldo Lima. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, tece várias 
colocações sobre o pronunciamento do Vereador Guilherme 
Sampaio, por ocasião do Pequeno Expediente, no tocante ao 
processo do Senhor Cristiano Férrer, tecendo críticas ao teor 
da citada fala, dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. 
Guilherme Sampaio, Com a Palavra, presta esclarecimento ao 
Sr. Adail Júnior, fazendo a leitura do Processo Administrativo Nº 
0007/18 – Inquérito Administrativo que responde o Servidor 
Cristiano Férrer, justificando suas colocações. O Sr. Evaldo 
Lima, Com a Palavra, tece vários comentários sobre a última 
pesquisa divulgada sobre a avaliação da popularidade do Ex-
mo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro em dois meses de governo, 
dizendo das razões de suas colocações. O Sr. Márcio Martins, 
Com a Palavra, apresenta críticas ao pronunciamento do Vere-
ador Adail Júnior no tocante ao Senhor Cristiano Férrer, fazen-
do também a leitura do processo que o mesmo responde, justi-
ficando seu posicionamento. CHAMADA PARA A ORDEM DO 
DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, 
Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Mar-
tins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo trinta e 
sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Idalmir Feitosa, Cláu-
dia Gomes, Larissa Gaspar, Odécio Carneiro, Plácido Filho e 
Zier Férrer, ao todo seis. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 
2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0042/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0010/19. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0285/18. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0396/18. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0489/18. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0527/18. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0052/19. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0029/18. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 0067/18. “APROVADA”. Discussão do Projeto de 
Indicação Nº 0329/18, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO”. 
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0332/18, do Sr. Márcio 
Martins. “APROVADO”. A Sra. Secretária faz a leitura dos Re-
querimentos Nºs: 0991, 0995, 0996, 0997, 0998, 1003, 1010, 
1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1018, 1019, 1025, 1026, 1028, 
1029, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1058, 1067, 1069, 1070, 
1103, 1145 e 1146/19. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora destaque para o Requerimento Nº 
0991/19, do Sr. Evaldo Lima. “ATENDA-SE”. Em Votação os 
Requerimentos Consensuais Nºs:  0995, 0996, 0997, 0998, 
1003, 1010, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1018, 1019, 1025, 
1026, 1028, 1029, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1058, 1067, 
1069, 1070, 1103, 1145 e 1146/19. “APROVADOS”. O Sr. Gui-
lherme Sampaio apresenta justificativa de voto ao Requerimen-
to Nº 1058/19. O Sr. Evaldo Lima apresenta justificativa de voto 
ao Requerimento Nº 0995/19. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Gardel Rolim. Requerimento Nº 0892/19, do 
Sargento Reginauro. O Sargento Reginauro apresenta uma 
análise sobre o teor da Matéria em destaque, justificando as 
razões do referido Requerimento. O Sr. Esio Feitosa tece várias 
colocações sobre o Requerimento em tela, citando dados dos 
avanços alcançados pela área da educação no Município de 
Fortaleza e Estado do Ceará no ano de 2018. O Dr. Porto, Pela 
Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja justificada a ausência 
do Vereador Plácido Filho. “ATENDA-SE”. O Sr. Evaldo Lima 
apresenta seu posicionamento sobre o teor do Requerimento 
Nº 0892/19. O Sr. Márcio Martins acosta-se ao teor do Reque-
rimento em tela. Em votação o Requerimento Nº 0892/19, do 
Sargento Reginauro. “APROVADO”. O Sr. Guilherme Sampaio, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que retire sua solicitação 
de destaque ao Requerimento Nº 0991/19. “ATENDA-SE”. 
Requerimento Nº 0991/19, do Sr. Evaldo Lima. “APROVADO”. 
O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, tece comentários sobre a 
aprovação pela Comissão de Legislação da Assembleia Legis-
lativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o comércio e consu-
mo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas, de 
autoria do Deputado Evandro Leitão, apresentando ainda seu 
posicionamento sobre o teor da Matéria e as discussões acerca 
do assunto. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa 
Diretora que reveja a questão da realização de reuniões das 
Comissões no momento da Sessão Plenária. O Sr. Presidente 
Gardel Rolim tece informações ao Sr. Márcio Martins, afirman-
do que no Regimento Interno consta a proibição da realização 
de reuniões somente no momento da Ordem do Dia, justifican-
do sua informação. A Sra. Lucimar Martins passa a Secretaria 
ao Sr. Michel Lins. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIEN-
TE – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, 
Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Mar-
tins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo trinta e 
sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Idalmir Feitosa, Cláu-
dia Gomes, Larissa Gaspar, Odécio Carneiro, Plácido Filho e 
Zier Férrer, ao todo seis. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-
se o Sr. Márcio Martins, sendo aparteado pelos Senhores Be-
nigno Júnior e Sargento Reginauro. O Sr. Presidente Gardel 
Rolim retifica suas informações ao Sr. Márcio Martins sobre a 
determinação do Regimento Interno em relação a realização de 
reuniões das Comissões nos horários das Sessões, afirmando 
não ser permitida a realização das referidas reuniões, e registra 
que a assessoria do Plenário solicitará a CCJ – Comissão de 
Constituição e Justiça que encerre a presente reunião. O Sar-
gento Reginauro, Com a Palavra, reporta-se a prisão do Ex-
Presidente Michel Temer pela operação Lava Jato, tecendo 
várias colocações sobre o assunto. Dando continuidade ao 
Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Paulo Martins. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presen-
te Sessão, informando antes, que a próxima Ordem do Dia será