DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 71
e as propostas de implantação de um regime completamente dife-
rente do que foi concretizado no passado com muito sucesso. O
Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr.
Adail Júnior, Com a Palavra, reporta-se a visita hoje da Secretária
da Regional III, Sra. Maria de Fátima Canuto, ocasião em que
conversou com a referida Secretária sobre as Areninhas do Bairro
Antônio Bezerra, tecendo várias colocações sobre o assunto. Em
seguida, o orador destaca ainda o início das obras da Praça Antô-
nio Carlos e a primeira etapa do Canal Antônio Lustosa. O Sr.
Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Dr. Porto
passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. CHAMADA PARA A OR-
DEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Cláudia
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, John
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gas-
par, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins,
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia,
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. Ausentes
os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Emanuel Acrízio, Ira-
guassú Filho, Libania, Márcio Cruz e Priscila Costa, ao todo seis.
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 1ª Discussão do Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18, acompanhado
de Emendas. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta uma análise
sobre o teor da Matéria em discussão, justificando seu posiciona-
mento contrário a aprovação do referido Projeto. O orador apela ao
bom senso dos Vereadores desta Casa para que votem indepen-
dentes. A seguir, o orador lamenta que o Projeto em destaque
tenha vindo à Pauta sem a realização da Audiência Pública apro-
vada pelos Senhores Vereadores, afirmando ainda, a necessidade
das mulheres se manifestarem no tocante ao assunto, justificando
sua afirmativa. O Sargento Reginauro acosta-se as colocações do
Vereador Guilherme Sampaio, justificando as razões pelas quais
discorda da Matéria em discussão, lamentando que a Emenda de
sua autoria proposta ao Projeto tenha sido rejeitada na Comissão.
O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
Votação Nominal ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0055/18. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Gardel Rolim passa a Secretaria
ao Sr. Renan Colares. O Sr. Ronivaldo Maia apresenta uma análi-
se sobre o Projeto em destaque, discordando do que propõe a
Mensagem. O orador tece críticas a aprovação da Matéria sem a
realização da Audiência Pública, justificando suas colocações. O
Sr. Adail Júnior apresenta seu posicionamento favorável ao Projeto
de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18, indagando
onde a Lei reporta-se ao Hospital da Mulher, esclarecendo que a
base visa apenas abrir a livre concorrência para as Organizações
Sociais, indagando ainda, qual é o interesse da oposição de querer
proteger apenas duas Organizações Sociais, discordando veemen-
te da postura da base de oposição, justificando ainda que nada
impede que se realize as Audiências Públicas após a Votação do
Projeto. O Dr. Eron tece várias colocações sobre a Matéria em
discussão, justificando as razões pelas quais votará favorável à
Mensagem. O Sr. Márcio Martins registra seu posicionamento
contrário ao Projeto em destaque, afirmando que não poderá con-
cordar com a venda do Hospital da Mulher pelo Exmo. Sr. Prefeito
Roberto Cláudio. O orador tece severas críticas a postura da ban-
cada da base do Exmo. Sr. Prefeito em torno da questão, apresen-
tando vários esclarecimentos sobre o assunto e apelando a todos
que reflitam e votem em favor dos interesses da Cidade de Forta-
leza. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Idalmir Feitosa.
O Sr. Gardel Rolim passa a Secretaria ao Sr. Renan Colares. O Sr.
Carlos Mesquita tece várias colocações sobre as discussões acer-
ca das Organizações Sociais, apresentando seu posicionamento
favorável à Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, solicita ao Presidente Idalmir Feitosa que
não abra o painel eletrônico para a votação da Matéria em discus-
são, a fim de que seja realizada somente após o encaminhamento
da votação da Matéria, justificando sua solicitação. O Sr. Presiden-
te acata a solicitação do Vereador Guilherme Sampaio. O Sr. Gar-
del Rolim faz a leitura do Artigo 168, do Regimento Interno, ape-
lando à Mesa Diretora que abra o painel e que, paralelamente, seja
encaminhada a votação. O Sr. Presidente informa que irá aplicar
as normas do Artigo 168 do Regimento Interno. O Dr. Eron Morei-
ra, em Questão de Ordem, acosta-se ao Sr. Gardel Rolim, solici-
tando à Mesa Diretora que abra o painel e que as lideranças en-
caminhem a votação da Matéria em destaque. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que mantenha a
decisão de não abrir o painel antes do encaminhamento da Vota-
ção da Matéria. O Sr. Presidente Idalmir Feitosa acata a proposta
do Vereador Guilherme Sampaio. O Sr. Idalmir Feitosa passa a
Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Renan Colares passa a
Secretaria ao Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Plácido Filho, encaminhan-
do a votação, orienta a sua bancada a votar contrário ao Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18, justificando
seu posicionamento. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta explica-
ções sobre as discussões e trâmite adotado à Mensagem Prefeito-
ral Nº 0055/18. O orador justifica as razões pelas quais a galeria
não encontra-se lotada, uma vez que até a noite de ontem nin-
guém sabia que a Matéria estaria na Pauta de hoje. A seguir, o
orador, encaminhando a votação, orienta a seus pares voto NÃO
ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18.
Ao final, o orador justifica as razões pelas quais solicitou à Mesa
Diretora Votação Nominal da Matéria. O Sr. Márcio Martins, enca-
minhando a votação, orienta a sua bancada que vote NÃO ao
Projeto em discussão, justificando ser a Matéria indigesta para os
Vereadores da bancada de situação neste Poder, justificando seu
posicionamento. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr.
Michel Lins. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta seu posicionamento
sobre a Matéria em destaque, justificando as razões pelas quais irá
abster-se de votar, afirmando a importância da realização de Audi-
ência Pública, a fim de embasar o processo de votação da Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidên-
cia ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Evaldo Lima, encaminhando a
votação, destaca a relevância de realização de Audiência Pública
para que a população possa ser escutada e o debate aprofundado,
registrando que seguirá a mesma orientação do Sr. Jorge Pinheiro
à Matéria em destaque. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, indaga
aos Vereadores de oposição desta Casa, qual o motivo de tanta
preocupação com as Organizações Sociais, justificando sua inda-
gação. O Sr. Presidente esclarece que este Poder é autônomo e
no momento que colocou a Matéria em Pauta não foi para atender
solicitação do Exmo. Sr. Prefeito, mas por iniciativa própria, justifi-
cando não estar o Poder Legislativo submetido ao Poder Executi-
vo. O orador registra, ainda, que quanto ao teor da Matéria, cabe
aos Vereadores decidirem seus votos favoráveis ou contrários,
dizendo das razões de suas colocações. O Sargento Reginauro,
Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora qual o tempo regimental que
os Vereadores podem esperar o quórum para Votação. O Sr. Pre-
sidente presta esclarecimentos sobre o assunto ao Sargento Regi-
nauro. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, representando a
liderança da bancada do PT, registra que não fará uso da palavra
neste momento. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, representando
o PROS, registra que sua bancada adota a mesma postura do
Partido dos Trabalhadores neste momento. O Dr. Eron Moreira,
Com a Palavra, faz a contagem dos votos constantes no painel,
lamentando que o mesmo não tenha sido aberto no momento do
encaminhamento de voto da Matéria. O orador propõe a realização
de outra Sessão para apreciação em 2ª Discussão do Projeto de
Lei Nº 0513/18 - Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Adail
Júnior, Com a Palavra, destaca a aprovação de Emenda de Ses-
senta Milhões de Reais no Orçamento Federal em favor das Co-
munidades de Sabueiro, Acopiara e Flamengo, agradecendo ao
Ex-Senador Eunício Oliveira, ao Exmo. Governador Camilo Santa-
na e ao Deputado Nelson Martins pelo empenho em favor desta
conquista. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, sugere que o Sr. Presi-
dente convoque Sessão Extraordinária para apreciação da Matéria
em destaque. O Sr. Plácido Filho, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora que conclua a votação do Projeto de Lei Nº 0513/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. O Sr. Presidente afirma ao Sr.
Plácido Filho que no momento oportuno concluirá a votação. O Sr.
Ronivaldo Maia, Com a Palavra, solicita providências pela Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza para a problemática provocada por um
buraco na Rua Equador com Elsias Lopes, em virtude das chuvas
e por falta de manutenção dos órgãos competentes, registrando
ser a localidade rota de seis linhas de ônibus e que a população
Fechar