DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 343/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Núcleo de                  
Laboratório - NULAB. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de           
reagentes para realização de exames bioquímicos, 
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referencia deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação de resposta 
do pedido de esclarecimento, O CERTAME (PE nº. 343/2019), 
fica ADIADO para SEGUNDA-FEIRA, dia 16/09/2019, conser-
vando-se os mesmos horários estabelecidos no Edital. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 11 de setembro de 2019. Romero Ramony Holanda 
Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0460/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da 
Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo de SPU P703882/2019, que 
reconhece o direito e autoriza a Despesa de Exercício Anterior 
- DEA em folha suplementar proveniente ao Abono de Perma-
nência referente aos meses de 31 de julho de 2018 a 31 de 
dezembro de 2018. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa 
de Exercício Anterior - DEA em folha suplementar, correspon-
dente à importância de R$ 9.238,81 (nove mil, duzentos e trinta 
e oito reais e oitenta e um centavos), concernente ao Abono de 
Permanência, em nome de SÔNIA MARIA SANTIAGO LIMA, 
Agente de Defesa Civil, Matrícula nº 24.548-01, referente ao 
proporcional no período de 31 de julho de 2018 a 31 de     
dezembro de 2018. Art. 2º - Deve a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 17.101.06.122.0001.2195.0011 e do 
Elemento de Despesa 31.91.92, consignada no vigente orça-
mento deste órgão e fonte pagadora 1.001.0000.00.01. Art. 3º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 02 
de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa MAIS GRÁFICA E EDITORA 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 22.167.972/0001-08. DO               
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018. (Lote 03: 
CRACHÁS - 300 UNIDADES e LOTE 12:  BLOCO A5 - 250 
PACOTES DE 100 FLS). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 282/2018, Ata de Registro de Preços nº 18/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e 
cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto 
Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, elemento de despesa 
33.90.30, fonte 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses; contados a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a    
emissão do respectivo empenho. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Sr. Luiz Mozart Nogueira  
Martins - Representante legal da Empresa MAIS GRÁFICA E 
EDITORA EIRELI - ME. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 04 de setembro de 2019. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa MOTOGRÁFICA E COMÉR-
CIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.670.251/0001-37. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018. (Lote 20: 
CARTAZ - 2.500 UNIDADES, LOTE 36: CORDÃO PERSONA-
LIZADO PARA CRACHÁ - 300 UNIDADES, Lote 39: ENCA-
DERNAÇÃO - 740 UNIDADES, Lote 44: FOLDER ESPECIAL - 
04 UNIDADES DE 500 FLS e Lote 54: PAPEL TIMBRADO - 3 
UNIDADES DE 500 FLS). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 282/2018, Ata de Registro de Preços nº 18/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 3.017,83 (três mil, dezessete reais e 
oitenta e três centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao