DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, elemento de 
despesa 33.90.30, fonte 01.001.0000.00.01, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses; contados a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão do respectivo empenho. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Srª Magna Barbosa Almeida – 
Representante 
Legal 
da 
Empresa 
MOTOGRÁFICA 
E            
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 02 de setembro de 2019. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa AMAZONAS COMÉRCIO DE 
ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 
11.383.230/0001-01. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRA-
FICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
282/2018. (Lote 17: CARTÃO DE VISITA – 20 PACOTES C/ 
100 UNIDADES). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
282/2018, Ata de Registro de Preços nº 18/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã - SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12          
(doze) meses; contados a partir da sua última publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993.  O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respec-
tivo empenho. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, o Sr. Roney Rocha Brum Junior - Repre-
sentante Legal da empresa AMAZONAS COM. DE ADESIVOS 
BRINDES LTDA - ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRA-
TO: 05 de setembro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho -            
SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 
17.904.427/0001-17 e a empresa INBRATERRESTRE INDÚS-
TRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, 
CNPJ: 12.887.936/0001-65. DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 304 (TRE-
ZENTOS E QUATRO) COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A 
COM CAPA PARA UTILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS 
A FIM DE DAR CONTINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA - PMPU 
ATRAVÉS DO CONVÊNIO 002/2018 SSPDS/SACC Nº 
1051531 E A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVIS-
TAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO 136/2018 DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA-SSP/ GOIAS/ ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 004/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Processo nº 
P784905/2019 referente a Adesão a Ata de Registro de Preços 
nº 004/2019 oriunda do Pregão Eletrônico n° 136/2018 realiza-
do pela Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP/ 
GOIAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 347.502,00 (trezentos e 
quarenta e sete mil, quinhentos e dois reais). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã: Projetos/Atividades: 17.101.06.181.0189. 
1489.0002. Elemento de Despesa: 44.90.52. Fonte de Recur-
sos: 5.1.520.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O presente Contrato terá validade até o final da 
vigência do convênio 002/2018/SSPDS em 05 de junho de 
2020, o qual o objeto a ser adquirido e proveniente, devendo 
ser contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de 
Fornecimento, sem prejuízo das garantias previstas nas alíneas 
“f” e “g” da Cláusula Quarta, conforme descritas abaixo, conta-
dos a partir da sua assinatura devendo ser publicado na forma 
da Lei. f) Apresentar garantia para os painéis balísticos expres-
sa em sua etiqueta de identificação de, no mínimo, 05 (cinco) 
anos contra defeitos de fabricação e/ou matérias primas, con-
tados a partir do recebimento definitivo do material. g) Apresen-
tar garantia para as capas externas dos coletes pelo prazo 
mínimo de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação ou de 
matéria prima dos componentes (desde que atendidos todos os 
requisitos da instrução de uso) contados a partir da data do 
recebimento definitivo do material. Os prazos de vigência, po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal nº 8666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr.  Jose Antonio da Silva Pinto - 
VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA INBRATERRESTRE IND. 
E COM. DE MAT. DE SEG. LTDA. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 02 de setembro de 2019. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: PAPEL RIS-
CADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E 
LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOS-
TOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUNTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018-SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O Edital 
do Pregão Eletrônico n° 271/2018 - SEPOG e seus anexos, a