DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de numeração 
das senhas. c) O início do atendimento pericial acontecerá a partir das 08:30h. 3) Entrega da documentação: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) - Gerencia de Gestão de Pessoas (CEGEPE), Avenida Desembar-
gador Moreira , nº 2875, Dionísio Torres, a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando os origi-
nais e fotocópias legíveis dos documentos, abaixo discriminados conforme cronograma a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; 
b) CPF; c) Comprovante de endereço atualizado; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça 
Eleitoral; e) Carteira de Reservista (se do sexo masculino); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certificado de Graduação de Nível Superior 
Completo, com certificado emitido por Instituição reconhecida pelo MEC; h) Carteira do Conselho de Classe e comprovação de quita-
ção com o Conselho da respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspen-
so do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j) Uma foto 3X4 recente; k) Informações bancárias - conta 
corrente e agência - Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil, a COAFI emitirá ofício para providenciar 
a abertura da conta bancária); l) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará -SEPLAG, obtida no sítio (www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/capacitacao/servico/277); n) De-
claração de Acumulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o) Certidão ou Declaração de que não responde Processo 
Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por motivo disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou 
emprego público em quaisquer das esferas); p) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função públi-
ca no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o modelo constante no Anexo III; q) Apresentar 
certidões originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, desde que expedidas até 6 
(seis) meses anteriores à data da posse; r) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que expe-
didas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse. 4) Comprovação da Perícia Médica: a) Laudo Médico expedido pela Perícia Mé-
dica Municipal será enviado pelo Instituto de Previdência do Município - IPM à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. 5) Cronograma para a entrega da documentação: 
 
CARGO 
DATA 
TIPO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO MANHÃ 
HORÁRIO 
TARDE 
Analista de Planejamento e Gestão - Administra-
ção 
16/09/2019 
Ampla concorrência 
14º 
8:30 às 11:30 
 
- 
 
6) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados nas datas 
e nos horários estabelecidos, será considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de setembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO               
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I 
 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº   0051/2019 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ERIKA MICHELLE DE OLIVEIRA CONRADO LEOPOLDINO 
14º 
 
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu____________________________________________________________________RG__________________________________, 
CPF_______________________________________ DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição 
Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a)__________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de _______________. 
b)__________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de _______________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de _______________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu____________________________________________________________________RG__________________________________, 
CPF_______________________________________ DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou