DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 903/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P694140/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal ANA ÂNGELA DA COSTA RODRI-
GUES, ocupante do cargo efetivo de professor, matrícula n°
48.592-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação - SME, no valor de R$ 15.823,62 (quinze mil, oito-
centos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), referen-
te ao pagamento da Gratificação de Diretor Escolar, DNS-2, do
período de 01 de agosto de 2018 a 31 de dezembro de 2018,
com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 22 de agosto de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 916/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P661933/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal PEDRO LENO DE JESUS DA SILVA,
matrícula nº 109.768-01, ocupante do cargo efetivo de Profes-
sor, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exer-
cício na Escola Municipal Maria Helenilce Cavalcante Leite
Martins - EI/EF, no valor de R$ 2.691,95 (dois mil, seiscentos e
noventa e um reais e noventa e cinco centavos), referente ao
pagamento do período de 20/02 a 31/07/2018, conforme Errata
no Ato nº 0019/2018 - SME (DOM de 01/10/2018) que corrigiu
as datas das suplementações de carga horária do servidor pelo
período de 25/01/218 a 19/02/2018 e 20/02/2018 a 27/01/2019,
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de agosto de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 917/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P629061/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal DIANA ARAÚJO MAURO, matrícula nº
60.620-01, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal Ismael Pordeus - EI/EF, no valor de
R$ 34.144,61 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e quatro
reais e sessenta e um centavos), referente ao pagamento do
período de 11/07/2017 a 31/07/2018, conforme Ato nº
0015/2019 - SEPOG (DOM de 10/01/2019) que assegurou a
servidora o direito de continuar a perceber a Gratificação de
Secretário da Escola Municipal Profª Mª Antonézia Meireles e
Sá, simbologia DAS-a, a partir de 11/07/2017, com a seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 22 de agosto de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 919/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P263512/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar o senhor
RICARDO EISHU IHA, portadora do RG nº 2007933162-3, no
valor de R$ 1.527,44 (mil, quinhentos e vinte sete reais e qua-
renta e quatro centavos), referente às verbas rescisórias, no
período de março de 2018 a julho de 2018, com a seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.
00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art.
2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução Nor-
mativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22
de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 921/2019 - SME - DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P575614/2015.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
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