DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
Beberibe/CE, inscrito no CNPJ nº 07.528.292/0001-89, no valor
de R$ 7.225,37 (sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta
e sete centavos), referente ao ressarcimento dos meses de
agosto a dezembro e 13º (décimo terceiro) salário de 2014, em
face da cessão da servidora AURILENE BARBOSA DA SILVA,
inscrita no CPF sob o nº 809.648.003-06, de acordo com o
Termo de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa,
firmado entre o Município de Fortaleza e o Município de
Beberibe/CE. Consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Des-
pesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de agosto de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 899/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P586776/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal EDILLENE RODRIGUES DA SILVA,
matrícula nº 54.655-01, ocupante do cargo efetivo de Profes-
sor, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exer-
cício na Escola Municipal Antônio Correia Lima - EF, com carga
horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, no valor de
R$ 1.127,56 (um mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e
seis centavos), referente ao pagamento do período de 07 a
31/12/2018, conforme o Ato nº 003/2019 - SME (DOM de
28/01/2019) que conferiu a promoção por titulação, de acordo
com os artigos 20 e 21 da Lei nº 9.249/2007, com a seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 900/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P486263/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal MARIA ERISNEUDA ARAÚJO, matrícula
nº 49.233-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na
Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Esco-
lar, no valor de R$ 803,98 (oitocentos e três reais e noventa e
oito centavos), referente ao pagamento do período de
14/11/2017 a 31/12/2017, conforme o Ato nº 2854/2018 -
SEPOG (DOM de 13/08/2018) que concedeu a Gratificação de
Regência de Classe, a partir de 14/11/2017, com a seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 901/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe
confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P722561/2019. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da servidora pública municipal MARIA DIDIÊ PEREIRA DA
GRAÇA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
matrícula n° 14.926-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, no valor de R$ 888,56 (oitocen-
tos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente
ao pagamento da gratificação do abono de permanência, do
período de 06 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de
2018, com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 -
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo
28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 902/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P722271/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA,
matrícula nº 12.889-01, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício na Escola Municipal Professora Lireda Facó -
Unid II, no valor de R$ 8.835,70 (oito mil, oitocentos e trinta e
cinco reais e setenta centavos), referente ao pagamento do
período de 03/11/2015 a 09/01/2016, conforme o Ato nº
0166/2017 - SEPOG (DOM de 03/02/2017) que assegurou o
direito de continuar a perceber a Gratificação de Coordenador
de Participação Social, de simbologia DNS-1, a partir de
03/11/2015, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
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