DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de agosto de 2019.             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 932/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P362208/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal MARIA DA CONCEIÇÃO SALES MES-
QUITA, matrícula nº 49.133-01, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e 
Gestão Escolar, no valor de R$ 3.548,90 (três mil, quinhentos e 
quarenta e oito reais e noventa centavos), referente ao paga-
mento do período de 02/06 a 31/12/2017, conforme Ato nº 
3443/2018 - SEPOG (DOM de 12/09/2018) que trata da conce-
ção da Gratificação de Permanência em Serviço da requerente, 
a partir de  02/06/2017, com a seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de 
agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 933/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P513576/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, 
indenizar a servidora pública municipal MARIA MARINEIDE 
DIAS RIOS, matrícula nº 15.482-01, ocupante do cargo efetivo 
de Merendeira, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício na Escola Municipal Manoel Caetano de Souza 
- EI/EF, no valor de  R$ 3.513,11 (três mil, quinhentos e treze 
reais e onze centavos), referente ao pagamento do período de 
06/08/2018 a 28/09/2018, conforme Ato nº 4197/2018 - SEPOG 
(DOM de 20/11/2018) que trata da nomeação em substituição 
no cargo em comissão de Secretário Escolar, com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução 
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 29 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 937/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P508593/2016. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal ALESSANDRA AUREA NASCIMENTO 
PASSOS, Professor, matrícula nº 25.599-02 e Supervisor Esco-
lar, matrícula nº 25.599-03, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação e exercício na Coordenadoria do Distrito de Edu-
cação 4, no valor de  R$ 10.069,75 (dez mil, sessenta e nove 
reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento do 
período de 01/01/2012 a 14/09/2014, conforme Ato nº 
3962/2012 (DOM de 28/05/2012) que trata de atribuir o incenti-
vo financeiro, correspondente a simbologia DNI.2, com a se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - 
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28 
da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 02 de setembro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 89/2015 - SME - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P846878/2019 - SUB-ROGANTE: A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SME, com 
sede na à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89 
neste ato representada por sua titular, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 510.472.503-06, residente 
e domiciliada nesta Capital. SUB-ROGADA: SECRETARIA  
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO  
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CPF sob o nº 641.826.653-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal 
nº10.893/2019 bem como no Processo Administrativo nº 
P846878/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 
89/2015-SME, oriundo do RDC PRESENCIAL nº 002/2015, 
transferindo, assim, do SUB-ROGANTE, todos os direitos e 
obrigações lá contidos, para o SUB-ROGADO, bem como a 
fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura. CLÁU-
SULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes do contrato correrão à conta das seguintes 
dotações consignada: Projeto/Atividades nº 24902.12.368. 
0042.1129.0008, Elemento de Despesa 449051, Fontes de 
Recursos 5 1.125.0000.01.00 do orçamento do FME-I. Proje-
to/Atividades nº 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de 
Despesa 449051, Fontes de Recursos 2 1 920.0000.00.02; 2 
1.001.0000.00.01; 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da SEINF. 
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. DA-
TA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA