DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 51/2018-SME - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P843743/2019 - SUB-ROGANTE: O Munícipio de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Secretária 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG n.º 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADA: FUNDO MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I inscrito 
no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado por ANA 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP 
nº 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, 
da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem como 
no Processo Administrativo nº P843743/2019. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a 
sub-rogação do Contrato nº 51/2018-SME, oriundo do RDC 
Presencial nº 004/2018, transferindo, assim, do SUB-
ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para o 
SUB-ROGADO, bem como a fiscalização do instrumento, a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas 
decorrentes 
do 
contrato correrão à conta das seguintes dotações consignada: 
Projeto/Atividades nº 24902.12.368.0042.1226.0007, Elemento 
de Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.111.0000.00.00 
e 5 1.125.0000.02.00 do orçamento do FME-I. CLÁUSULA 
QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA                  
ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TER-
MO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho No-
gueira – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME - I. Aparecida Silva de 
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS.           
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR DA  
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF. Fortaleza, 05 de setem-
bro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 77/2018-SME - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P843672/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O 
Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE,  neste ato representada por sua Secretária 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. SUB-ROGADO: FUNDO MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002, Fortaleza/CE, representado por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68, resolvem celebrar o presente termo de Sub- 
rogação ao Contrato nº 77/2018 – SME, mediante cláusulas 
Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 
58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem 
como no Processo Administrativo nº P843672/2019. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
a sub-rogação do Contrato nº 77/2018-SME, oriundo do RDC 
PRESENCIAL nº 008/2017, transferindo, assim, do SUB-
ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para o 
SUB-ROGADO, bem como a fiscalização do instrumento, a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato 
correrão à conta das seguintes dotações consignada: Proje-
to/Atividades nº 24902.12.361.0193.1256.0005, Elemento de 
Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.111.0000.00.00 e 5 
1.125.0000.02.00 do orçamento do FME-I. CLÁUSULA QUAR-
TA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -  INFRAESTRU-
TURA – FME - I. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira  
Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA 
SEINF. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 96/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P844055/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O Munícipio 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representada por sua Secretária Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. SUB-ROGADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, e 
o FUNDO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – 
FME- I, inscrito  no  CNPJ  nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CPF sob o nº 641.826.653-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal 
nº10.893/2019 bem como no Processo Administrativo nº 
P844055/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 
96/2018, oriundo da RDC PRESENCIAL nº 3792/2017, transfe-
rindo, assim, do SUB- ROGANTE, todos os direitos e obriga-
ções lá contidos, para os SUB-ROGADOS, bem como a fiscali-
zação do instrumento, a partir de sua assinatura. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do contrato correrão à conta das seguintes dota-
ções consignada: Projeto/Atividades nº 27101.12.451.0208. 
1453.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fontes de Recur-
sos 2 1.920.0000.00.02, 2 1.001.0000.00.01 e 0 1.001.0000.00. 
01 do orçamento da SEINF e Projeto/Atividades nº 24902.12. 
368.0042.1129.0008, Elemento de Despesa 44.90.51, Fontes 
de Recursos 5 1.125.0000.01.00 do orçamento do FME-I. 
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.  
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM 
O TERMO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho 
Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FUN-
DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA 
SEINF. Fortaleza, 05 de setembro de 2019.  
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 107/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P843414/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O Munícipio 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº