DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA 
DA SEINF E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF. Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019.  
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 58/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P843702/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O Munícipio 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE,  neste ato representada por sua Secretária 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADAS: a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, 
inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, 
residente nesta capital e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado por ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fun-
damenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na 
Lei Municipal nº 10.893/2019 bem como no Processo Adminis-
trativo nº P843702/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo tem por objeto a sub-rogação do Contra-
to nº 058/2019-SME, oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
INTERNACIONAL nº 02/2015, transferindo, assim, do SUB-
ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para o 
SUB-ROGADO, bem como a fiscalização do instrumento, a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato 
correrão à conta das seguintes dotações consignada: Proje-
to/Atividades nº 24902.12.361.0193.1255.0007, Elemento de 
Despesa 449051, Fontes de Recursos 5 1.125.0000.01.00 do 
orçamento do FME-I. Projeto/Atividades nº 27101.12.451.0208. 
1453.0001, Elemento de Despesa 449051, Fontes de Recursos 
2 1 920.0000.00.02; 2 1.001.0000.00.01; 0 1.001.0000.00.01 
do orçamento da SEINF. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSI-
ÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de setem-
bro de 2019. ASSINAM O TERMO: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana 
Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –             
INFRAESTRUTURA – FME - I. Glauciene Maria Gonzaga de 
Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.            
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR DA     
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF. Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 89/2017 - PROCESSO Nº P802131/2019 - Das 
Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 
1343B 
- 
Cajazeiras, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: Construtora Cetro Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santa-
na Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato 
representada pelo Senhor Ronald Campos Oliveira, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 619.521.253-91 e 
no RG nº 96002736840 SSP/CE, residente e domiciliado, nesta 
capital na Rua Pereira de Miranda, nº 1099, Aptº 302, Aldeota, 
Fortaleza/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o 
presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, I, § 1º, inciso I, 
e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 3148/2019/ 
SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 89/2017, cujo objeto 
do contrato é a contratação de empresa especializada para a 
Complementação da Construção de 01 (uma) Escola de Tempo 
Integral - ETI, Localizada na Avenida F, S/N, Bairro Conjunto 
Ceará - SR V, do município de Fortaleza. A presente contrata-
ção refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial nº 
004/2017. Conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 
08 (oito) meses, a contar de 11/11/2019 a 10/07/2020; • Execu-
ção por mais 08 (oito) meses, a contar de 29/08/2019 a 
28/04/2020. Das Ratificações: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 26 de agosto 
de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA. Ronald Campos Oliveira - CONSTRUTORA 
CETRO LTDA. Giovanna Idalina de Andrade Sales - GES-
TORA DO CONTRATO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 521/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: COMERCIAL G & K, inscrita no CNPJ Nº 
19.593.376/0001-85; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto a seleção de empresa para registro de preços visando 
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecí-
veis - cereais e outros, para atender às necessidades da Rede 
de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE- 
Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 057/2019, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P465702/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral 
nº 
7.892 
de 
23/01/2013, 
publicado 
D.O.U. 
de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 057/2019; VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 03 de setembro de 2019; VIII – ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLI-
CAS - O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Educação - SME, através da Coordenadoria de 
Fomento à Parceria Público-Privada, vem, em observância ao