DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50
referente à folha suplementar em favor da servidora VANIA
MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 6329-01, Agente Administrati-
vo, lotada nesta SEINF. A despesa em causa deverá ser em-
penhada como Despesas de Exercícios Anteriores – DEA sob a
seguinte dotação orçamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 -
Elemento de Despesa 31.90.11 - Fonte 0 1.001.0000.00.01.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 03 de
setembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 229/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P767255/2019- SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA - ME, com sede na
Rua Maestro Lisboa, nº 2710 – Loja 08, Lagoa Redonda, Forta-
leza – CE, CEP: 60.832-402, Telefone: (85) 99732-2099, email:
vendaslucianaoliveira@gmail.com,
inscrita
no
CNPJ
nº
27.663.583/0001-97, representada neste ato pela Sra. Luciana
de Oliveira, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº
636.000.723-15, residente e domiciliada nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 152/2019 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o FORNECI-
MENTO E INSTALAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) CONJUNTOS
DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E 40 (QUARENTA) ACA-
DEMIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPE-
CIAIS (PNE) NAS PRAÇAS E NOS DEMAIS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTES 01
e 02. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto
dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na
Cláusula Décima do presente instrumento. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 2.552.220,00 (dois milhões, quinhen-
tos e cinquenta e dois e duzentos e vinte reais). Os preços são
irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de
recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.27.451.
0209.1448.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura – SEINF. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das
modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo deste objeto. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do contrato
ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários, confor-
me o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu
termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido
termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebe-
dor. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Luciana de Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e
Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 02 de setembro de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2019 - SEINF
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL nº 003/2018 -
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Nº P413444/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: E O CONSÓRCIO QUANTA/
TPF, constituído pelas empresas, TPF ENGENHARIA LTDA,
sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Irene Ramos
Gomes de Mattos, N° 176, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP:
51.011-530, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-
66, representada neste ato pelo Sr. Adonai de Souza Porto,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de
identidade nº 94014037872, inscrito no CPF/MF sob o nº
115.897.283-00, residente e domiciliado no Eusébio/CE e
QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
05.314.789/0001-79, com sede na AV. Santos Dumont, 2456,
Salas nº 204, 205 e 206, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE,CEP:
60.125-070, representada neste ato pelo Sr. Gustavo Brasilei-
ro Coelho, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade
nº 8903002002871, CPF nº 491.647.243-87, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO: O presente Termo
Fundamenta-se no contrato de empréstimo celebrado entre o
município de Fortaleza e o Banco de Desenvolvimento da Amé-
rica Latina (CAF); Lei Federal N° 8.666, de 21/06/93 e altera-
ções subsequentes; e demais legislações pertinentes à maté-
ria, nas disposições do Edital da Concorrência Pública Interna-
cional nº 003/2018 da Secretaria Municipal da Infraestrutura, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO A GESTÃO DO PROGRA-
MA, SUPERVISÃO DE OBRAS E APOIO TÉCNICO AS O-
BRAS DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO.
DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: O valor global
deste Contrato é de R$ 13.828.734,18 (treze milhões, oitocen-
tos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito
centavos). As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos Recursos: Dotação Orçamentária: 27101.15.
451.0111.1673.0003; Fonte de Recursos: 44.90.39; Elemento
de Despesa: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2
1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:
O contrato terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses contada
a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do srt. 61 da Lei Nº.
8.666/1993 como condição de sua eficácia. Os serviços, objeto
desta licitação, deverão ser executados e concluídos dentro do
prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do
extrato de contrato no Diário Oficial. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma
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