DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 99.000,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 30 de agosto de 2019. Igor
Barroso Steindorfer - SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 265/2019 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – TARCON ENGENHARIA PROJETOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA - A SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordenador
Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso de suas
atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019 e Porta-
ria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de feverei-
ro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no
Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. CON-
SIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo
Administrativo nº P503650/2019, que tratade valor devido por
meio de Termo de Ajuste de Contas, em razão da ausência de
vigênciado Contrato nº 35/2015, firmado entre a Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social -
SDHDS e TARCON ENGENHARIA PROJETOS, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que trata da solicitação de paga-
mento dos alugueis dos meses de agosto a dezembro de 2018.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 022808/2019/ASJUR/
SDHDS contido no Processo Administrativo nº P503650/2019.
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto
Federal 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação
de serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor de R$ 16.434,00 (dezesseis mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais), em favor de TARCON ENGENHARIA
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 04.306.670/0001-91, referente aos meses de agosto a
dezembro de 2018, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0034
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 16.434,00
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 30 de agosto de 2019.
Igor Barroso Steindorfer - SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019 - ES-
PÉCIE: Extrato do Contrato nº 025/2019 - Pregão Eletrônico nº
282/2018 A – Ata de Registro de Preços nº 008/2019 - Secreta-
ria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG -
Processo Administrativo nº P813826/2019 (P877515/2017).
CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor – (PROCON). CONTRATADA: MOTO-
GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.670.251/0001-37, endereço eletrônico comercial-
motografica@hotmail.com, representada neste ato pela sra.
Magna Barbosa Almeida, CPF525.505.913-72, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: CLÁUSULA
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNI-
CIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR – PROCON, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E LIMITES QUANTITATIVOS CONSTANTES DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2019, PARA OS LOTE 42,
43, 36, 20 E 2, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO: 3.2
Dos lotes contratados:
Item
Lote
Descrição
Marca/Fab
UndForn
Qtd
Valor
Unitário
Valor
Total
1
42
ETIQUETA
DE
VISITANTE: FORMATO
4 X 5CM; COR : 4 X 0;
PAPEL
ADESIVO
BRILHOSO; MODELOS
VARIADOS,
QUANTIDADE
CONFORME
EDITAL;
ENTREGA
PARCELADA;
ACABAMENTO:CORTE
FALSO, EM CARTELA
NO
TAMANHO
A4;
COMPROVA SHERPA.
PRÓPRIA
UM
10.000
0,02
200,00
2
43
ETIQUETA
1:FORMATO: 5,5 X 3
CM; COR 4 X 0; PAPEL
ADESIVO
BRILHOSO;
MODELOS VARIADOS,
QUANTIDADE
CONFOREM
EDITAL;
ACABAMENTO: CORTE
FALSO, EMC ARTELA
NO TAMANHO A4; COM
PROVA
SHERPA.
TIRAGEM
1.000(MILHEIRO).
PRÓPRIA MILHEIRO
02
190,24
380,48
3
36
CORDÃO
PERSONALIZADO
PARA CRACHÁS, COM
IMPRESSÃO
DA
LOGOMARCA DA PMF,
ACABAMENTO
COM
PRESILHA
JACARÉ
FINALIZADOR
E
ARGOLA.
PRÓPRIA
UM
1.000
1,93 1.930,00
4
20
CARTAZ
PAPEL
COCHÊ 170KG, A3, 4X4
CORES,
ENTREGA
PARCELADA.(MODELO
S
DIVERSOS,
QUANTIDADE
CONFORME EDITAL)
PRÓPRIA
UM
1.000
0,32
320,00
5
02
CAPA DE PROCESSO –
FORMATO:
44X30
(FORMATO ABERTO), 4
X
1
COR,
PAPEL
OFFFSET
180G/M2,
ACABAMENTO
COM
VINCO;
MODELOS
DIVERSOS,
QUANTIDADE
CONFORME
EDITAL;
ENTREGA
PARCELADA:
COM
PROVA SHERPA.
PRÓPRIA
UM
3.562
0,33 1.175,46
VALOR TOTAL DOS LOTES
R$ 6.130,48
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.
2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON).
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 282/2018, e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017
(P813826/2019), Ata de Registro de Preços nº 08/2019 -
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-
SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSINATURA:
26/08/2019. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da
Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
(PROCON) CONTRATANTE e MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO
DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.251/0001-
37, endereço eletrônico comercialmotografica@hotmail.com,
representada neste ato pela Sra. Magna Barbosa Almeida -
CPF
525.505.913-72–
CONTRATADA.
TESTEMUNHAS.
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