DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54
Lei Federal nº 13.019/2014, no parecer jurídico, na justificativa
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos.
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalida-
de aditivar a presente parceria no valor de R$ 168.000,00 (cen-
to e sessenta e oito mil reais), referente ao TERMO DE COLA-
BORAÇÃO Nº 11/2018, tendo em vista se tratar de serviços
sócioassistenciais de natureza contínua e por terem sido pac-
tuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de trabalho
referente a este período. Subcláusula primeira: O novo plano
de trabalho para a alteração supracitada passa a ser parte
integrante deste termo de COLABORAÇÃO sem a necessidade
de sua transcrição. Subcláusula segunda: O presente aditivo
prevê a alteração da Cláusula Quinta –Dos Recursos Financei-
ros do Termo de COLABORAÇÃO nº 11/2018 nos termos es-
tabelecidos a seguir. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Altera-
se a Cláusula Quinta do Termo de Colaboração nº 11/2018, em
razão do acréscimo financeiro à parceria com a finalidade de
execução da(s) meta(s) pactuada(s) para a presente prorroga-
ção, no quanto de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil
reais). Dotação Orçamentária
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.210.2028.0001
335043
100100000001
31901 – FMAS
08.244.210.2028.0001
335043
131100000000
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 30 de maio de 2019. ASSINAM: Patrícia Helena
Nóbrega Studart – SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL SDHDS e Lino Antônio Cavalcante Holanda – RE-
CANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2018 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO Nº 11/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS E RECANTO PSICOPEDAGÓGI-
CO DA ALDEOTA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P P268076/2014) DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de CO-
LABORAÇÃO Nº 11/2018, no I, do Art.43 do Decreto
8.726/2016, c/c Art.57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no pare-
cer jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALE-
ZA contida nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente
aditivo tem por finalidade promover a continuidade da execu-
ção do objeto da presente parceria por um período de mais 03
(três meses), ou seja pelo período de 30 de julho de 2019 a 30
de outubro de 2019, e a suplementação financeira no valor
proporcional ao período solicitado perfazendo a monta de
R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) do TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2018, tendo em vista se tratar de
serviços sócio assistenciais de natureza contínua e por terem
sido pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de
trabalho referente a este período. Subcláusula primeira: O novo
plano de trabalho para a alteração supracitada passa a ser
parte integrante deste termo de COLABORAÇÃO sem a ne-
cessidade de sua transcrição. Subcláusula segunda: O pre-
sente aditivo prevê a alteração da Claúsula Quarta –Do Prazo
de Vigência e da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros
do Termo de COLABORAÇÃO nº 11/2018 nos termos estabe-
lecidos a seguir. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Altera-se a Cláu-
sula Quarta do Termo de Colaboração nº 11/2018, em razão da
prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria, passando o
prazo final de 30 de julho de 2019 para 30 de outubro de 2019,
visando a efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s)
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Altera-se a Cláusula Quinta
destinada ao pagamento do objeto da presente parceria e a
suplementação financeira no valor proporcional ao período
solicitado perfazendo a monta de R$ 168.000,00 (cento e ses-
senta e oito mil reais) do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
11/2018, Dotação Orçamentária
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.210.2028.0001
335043
100100000001
31901 – FMAS
08.244.210.2028.0001
335043
131100000000
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 26 de julho de 2019. ASSINAM: Patrícia Helena
Nóbrega Studart – SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS e Lino Antônio Cavalcante Holanda –
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DO 01º ADITIVO AO CONTRATO Nº
95/2018/SECULTFOR - DA CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. DO CONTRATADO: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70,
situada à Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada
Castela), 545, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo se funda-
menta no art. 57, inciso II e § 2º da Lei 8.666/93, para prorro-
gação de prazo ao Contrato 95/2018/SECULTFOR. DO OBJE-
TO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do Contra-
to nº 95/2018/SECULTFOR por razões de interesse público,
vide
Processo
Administrativo
nº
P227741/2018
e
P805112/2019, por mais 06 (seis) meses a contar da data de
seu vencimento. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente ADITI-
VO inicia-se em 20/08/2019, e encerra em 20/02/2020. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato Original não modificadas por este PRIMEIRO ADI-
TIVO. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA DE FOR-
TALEZA-SECULTFOR. José Railton Teixeira Costa – SÓCIO
ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA. DATA: 19 de agosto de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
VÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV – FAR, COM A INTER-
VENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI-
AL. CONVENIADOS: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAI-
XA, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública,
pessoa jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei Nº
759, de 12.08.69, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da
presente contratação, com sede em Brasília – DF, no Setor
Bancário Sul - Quadra 4, Lotes ¾, inscrita no CNPJ
00.360.305/0001-04, neste ato representada por GEORGE
KILLIAN PEREIRA GRESS, brasileiro, economiário, portador
da Carteira de Identidade 95002395092, expedida pela
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