DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
tação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 
42101 04.126.0001.1005.0032, Elemento de Despesa 449052 
Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do orçamento da SR III.  
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 - Ata de Registro de 
Preços nº 03/2019, o que consta nos autos dos processos 
administrativos nºs P841874/2017-SEPOG e P808848/2019 III, 
nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados a partir da publicação.  DATA DA ASSINATURA: 03 
de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Maria Jessyka 
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SRIII (CONTRATANTE). Pau-
lo José Fodor - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-
RIO LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro 
Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO DA SR III. Vitória Miranda 
Nobre e Euricelia Santos Sales - TESTEMUNHAS.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 33/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições le-
gais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diá-
rio Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014 e as altera-
ções trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publi-
cado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. CONSIDE-
RANDO o Processo nº P791676/2017, por meio do qual se 
verificam créditos em favor do Senhor FARNNEY DIOGO DE 
OLIVEIRA, CPF: 614.154.643-91, matrícula funcional nº 60553-
01, correspondente ao Ato nº 0565/2019 publicado no DOM em 
12/02/2019 que assegurou o direito do servidor a receber a 
Gratificação de Adicional Noturno, com a seguinte fundamenta-
ção: Parecer Jurídico Nº 51/2019 - ASSEJUR/SER IV; Quadro 
Demonstrativo de Cálculos de Verbas Rescisórias da CGA - 
SER IV, às fls. 52; Lançamento de Lote - SEPOG, às fls. 58; 
Despacho da Coordenadoria Jurídica da SEPOG, acostado às 
fls. 59 dos autos e as disposições da Lei nº 6.794/1990.  
 
CREDOR 
VALOR  
RECONHECIDO (R$) 
FARNNEY DIOGO DE OLIVEIRA 
CPF: 614.154.643-91 
2.560,87 
TOTAL 
2.560,87 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 2.560,87 (Dois mil quinhentos 
e sessenta reais e oitenta e sete centavos), referente ao Ato nº 
0565/2019 publicado no DOM em 12/02/2019 que assegurou o 
direito do Senhor FARNNEY DIOGO DE OLIVEIRA, CPF: 
030.522.813-72 a receber a Gratificação de Adicional Noturno, 
devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária 
Código 43.101.04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, 
Fonte de Recurso 100100000001, consignado no vigente or-
çamento da Secretaria Regional IV.  Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 - SER IV 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P747617/2019 - SER IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital nº 3894/2018, do Pregão Eletrônico nº 
283/2018 - SERVIÇO e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P029810/2018 - SEPOG, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, neste 
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de 
Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA AGRADA SERVIÇOS, 
EVENTOS E OBRAS LTDA, representada neste ato pelo Sr. 
Geraldo Henrique Araujo. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, IN-
CLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRA-
TANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT 
PISO TETO 48.000 BTUS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 
3895/2018, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO E-
LETRÔNICO N° 283/2018 - SERVIÇO E O ITEM 3.2 DESTE 
CONTRATO. DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo o mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de execução do 
objeto deste Contrato é de 1 (hum) mes contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empe-
nho. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 10.644,00 (dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais) 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto 
Atividade 43101.04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despe-
sa 339039 e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria Regional IV.  DO FORO: Elegem o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
04 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales 
de Oliveira - SECRETÁRIO SER IV, e o Sr. Geraldo Henrique 
Araújo. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSOR 
JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de 
Oliveira e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
*** *** *** 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 015/2019, AO 
CONTRATO Nº 010/2018 - SER IV - Concorrência Pública nº 
02/2018 - e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
nº P169146/2018 – SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO DOM: 10 DE MAIO DE 2018,  PÁGINA Nº 54. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESEN-
TADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO 
SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA TECNO-
CON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, REPRESENTADA PELO SR. 
JOSÉ IRINEU FROTA JÚNIOR. NESTES TERMOS, O SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 
3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 010/2018 - SER IV por este ins-
trumento, com base no Despacho Nº 151/2019 COAFI/SER IV, 
Despacho S/nº COINFRA SER IV e no Despacho nº 827/2019 
ASSJUR SER IV, nos autos de nº P169146/2018 e no que 
segue: 1. O presente contrato foi encerrado por motivo do de-
vido cumprimento das obrigações contratuais no dia 17 de 
agosto de 2019 e por ter sido cumprido o objeto Global do 
mesmo; e 2. Em cumprimento ao Item 8.5, da Cláusula 8º, do 
Contrato nº 010/2018 - SER IV, a Contratada possui direito a 
proceder ao levantamento das garantias seguintes: 1. junto a 
Secretaria de Finanças do Município - SEFIN. (Modalidade 
Caução em dinheiro - R$ 50.280,00  (cinqüenta mil duzentos e 
oitenta reais), e 2. junto a Instituição RBM Merchand Bank 
(Modalidade Caução Fiança Bancária - R$ 17.545,48 (dezesse-
te mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito 
centavos) ambos de conformidade com o Processo nº 
P169146/2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  Fortale-
za-Ce, 05 de setembro de 2019. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETÁRIO REGIONAL IV.