DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
PORTARIA Nº 0028/2019 - SR V - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 2.057,09 (dois mil, cin-
quenta e sete reais e nove centavos), em favor do servidor 
FRANCISCO TIAGO DA SILVA, matrícula n° 115467-02, refe-
rente o direito ao recebimento das verbas rescisórias em decor-
rência de exoneração do Cargo em Comissão de Gerente, 
simbologia DNS-2, da Célula de Gestão de Ações Intersetori-
ais, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regio-
nal V, à partir de 01.12.2017, conforme ATO N° 3349/2017 - 
GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 
de Dezembro de 2017,  devendo o dispêndio em causa correr 
por conta da Dotação 04.122.0001.2195.0045 - Elemento de 
Despesa 3.1.90.94, Fonte 1.001.0000.00.01, Indenizações e 
Restituições Trabalhistas, consignadas no orçamento vigente 
da Secretaria Regional V. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 29 de 
agosto de 2019. Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO REGIONAL V. Monick Vale Noce -             
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SE-
CRETARIA REGIONAL V. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0029/2019 - SR V - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 2.801,04 (dois mil, oito-
centos e um reais e quatro centavos), em favor do servidor 
FRANCISCO ANTÔNIO DE QUEIROZ PARENTE, matrícula n° 
114651-01, referente o direito ao recebimento das verbas res-
cisórias em decorrência de exoneração do Cargo em Comissão 
de Articulador, simbologia DNS-3, integrante da estrutura ad-
ministrativa da Secretaria Regional V, à partir de 01.12.2017, 
conforme ATO N° 3349/2017 - GABPREF, publicado no Diário 
Oficial do Município do dia 05 de Dezembro de 2017,  devendo 
o dispêndio em causa correr por conta da Dotação 04.122. 
0001.2195.0045 - Elemento de Despesa 3.1.90.94, Fonte 
1.001.0000.00.01, Indenizações e Restituições Trabalhistas, 
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Regional V. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA REGIONAL V, em 02 de setembro de 2019. 
Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO REGIONAL V. Monick Vale Noce - COORDENADORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SECRETARIA REGIONAL 
V. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0030/2019 - SR V - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 2.801,04 (dois mil, oito-
centos e um reais e quatro centavos), em favor da servidora 
DANIELLY VIANA PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula n° 
114649-01, referente o direito ao recebimento das verbas res-
cisórias em decorrência de exoneração do Cargo em Comissão 
de Articulador, simbologia DNS-3, integrante da estrutura ad-
ministrativa da Secretaria Regional V, à partir de 01.12.2017, 
conforme ATO N° 3349/2017 - GABPREF, publicado no Diário 
Oficial do Município do dia 05 de Dezembro de 2017,  devendo 
o dispêndio em causa correr por conta da Dotação 
04.122.0001.2195.0045 - Elemento de Despesa 3.1.90.94, 
Fonte 1.001.0000.00.01, Indenizações e Restituições Traba-
lhistas, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Regi-
onal V. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 02 de Setembro de 2019. 
Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO REGIONAL V. Monick Vale Noce - COORDENADORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SECRETARIA REGIONAL 
V. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 52/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, socieda-
de de economia mista estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.040.108/0001-57, com sede na Rua Dr. Lauro Vieira              
Chaves, 1030 - Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.420-280, 
doravante denominada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou 
CAGECE, representada neste ato, de acordo com o art. 17, VII, 
“c”, do Estatuto da CAGECE, pelo Presidente, Sr. Neurisagelo 
Cavalcante de Freitas, portador do RG n°015432/0-7, inscrito 
no CPF sob o n° 485.300.853-53 e Diretora de Mercado e Uni-
dade de Negócio da Capital, Claudia Elizangela Caixeta Lima, 
brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n° 534.375.001-04, 
ambos residentes e domiciliados nesta capital. OBJETO: Con-
tratação da Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, para o fornecimento de água tratada e 
coleta de esgoto sanitário ao Cliente, Secretaria Regional V, 
conforme Projeto Básico e estrutura tarifária da CAGECE, que 
fazem parte integrante deste documento, independente de sua 
transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Ele-
mento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00. 
01, do orçamento da CONTRATANTE.  VALOR: R$ 43.313,66 
(Quarenta e três mil, trezentos e treze reais e sessenta e seis 
centavos), correspondente ao quantitativo desta Regional V, 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como funda-
mento o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água 
e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, aprovado pelo De-
creto n° 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n° 154, de 22 de 
julho de 2002, emanada da SEMACE - Superintendência Esta-
dual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 
11.12.2009, e 130 de 25.03.2010 da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE que 
passam a integrá-lo independentemente de transcrição, bem 
como o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posterio-
res. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da data de assinatura, prorrogá-
vel por períodos iguais e sucessíveis até o limite de 60 (sessen-
ta) meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, na                            
qual na sua redação é considerado como serviço de natureza 
contínua.  FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso 
Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V. Neurisangelo Cavalcante De Freitas e             
Claudia Elizangela Caixeta Lima - REPRESENTANTES LE-
GAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE. DATA: 21 de agosto de 2019. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 53/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no