DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MOTOGRÁ-
FICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ n°
10.670.251/0001-37, sediada na Rua: São Paulo, 1432 - Cen-
tro, CEP: 30.030-101 - Fortaleza/CE, neste ato representada
pela Sra. Magna Barbosa Almeida, brasileira, inscrita no Ca-
dastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 525.505.913-72,
residente e domiciliada nesta Capital. OBJETO: Contratação
da Empresa MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
para a AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à
conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade Código
04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fon-
te de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRA-
TANTE. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 2.225,00
(Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais), correspondente ao
quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua publicação, sendo respeitado
o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de Registro
de Preços nº 282/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Magna Barbosa Almeida -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MOTOGRÁFICA E
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. DATA: 22 de agosto de 2019.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 55/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: PERFEITA
GRÁFICA
E
EDITORA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
n°
14.527.310/0001-73, sediada na Rua: Epaminondas Frota, 400
- Vila União, CEP: 60.420-000 - Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Helton Moreira da Silva, brasileiro, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 001.753.873-46,
residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: Contratação da
Empresa PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA para a aqui-
sições de material gráfico para atender às necessidades dos
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no ane-
xo A - Termo de Referência deste edital, para o período de 12
meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas
ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento
de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da CONTRATANTE. VALOR: Dá-se a este contrato
o valor de R$ 5.476,00 (Cinco mil, quatrocentos e setenta e
seis reais), correspondente ao quantitativo desta Regional V,
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n°. 282/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do processo administrativo nº.
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº.
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 282/2018. FORO:
Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato
Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. Helton
Moreira da Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA. DATA: 22 de agosto
de 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 3678/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P504262/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art.
37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza paga-
mento de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º
- Na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no
valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em prol do(a) Cre-
denciado(a) ELLO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E
CIRURGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 09.069.959/0001-58,
relativo a fatura do mês de maio de 2018, no tocante ao Termo
de Credenciamento nº 605/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 26 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Noguei-
ra Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 3679/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P543750/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em prol do(a)
Credenciado(a) ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrito(a) no CNPJ
02.626.340/0001-58, relativo a fatura do mês de junho de 2018,
no tocante ao Termo de Credenciamento nº 755/2017, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
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