DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 26 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier                   
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 3685/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P622720/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 210,80 (duzentos e dez reais e oitenta centavos), em 
prol do(a) Credenciado(a) FUJISAN - CENTRO DE HEMO-
TERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 07.871.676/0001-08, relativo a fatura do mês de agosto 
de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 03/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 3686/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P555771/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 796,90 (setecentos e noventa e seis reais e noventa 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CLELIA MARIA 
BANDEIRA BEZERRA - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO E 
FISIOTERAPIA 
DE 
PARANGABA, 
inscrito(a) 
no 
CNPJ 
23.584.246/0001-53, relativo a fatura do mês de outubro de 
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 59/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
PORTARIA Nº 0193/78 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73, com a finalidade de atender as disposições do Art. 
17, do Decreto nº 5042, de 16.02.78. RESOLVE: CONTRA-
TAR, com fundamento no Ato Complementar nº 52 de 02 de 
maio de 1969, por necessidade de serviço, SEBASTIÃO RUFI-
NO MOREIRA, para exercer, a partir de, 10/03/1978, a função 
de Oficial de Administração, constante do Quadro Permanente, 
Parte IV, Funções Trabalhistas, lotado(a) na Unidade Distrital 
Dr. Edmilson Barros de Oliveira - Messejana, com o salário 
mensal de Cr$ 983,00 (novecentos e oitenta e três cruzeiros), 
devendo o (a) contratado prestar o horário de trabalho que lhe 
for determinado, tudo de acordo com anotações feitas na Car-
teira Profissional. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em ... de ......... de 1978. Dr. Antonio de oliveira - 
PRESIDENTE. 
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PORTARIA Nº 0557/79 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço, MARIA DIOGENES VIEIRA, para exercer a função de  
Atendente de Enfermagem, a partir de 01/11/1979, junto a 
Unidade Reidratação, constante do Quadro Permanente, Parte 
IV, Funções Trabalhistas, com o salário mensal de Cr$ 
1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta cruzeiros), devendo 
o(a) contratado prestar o horário de trabalho que lhe for deter-
minado, tudo de acordo com anotações feitas na Carteira        
Profissional, em vaga decorrente de MARIA HELENA DOS 
SANTOS SOUZA, conforme Portaria nº 0541/79, de 12.10.79. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRE-
SIDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 30 de outu-
bro de 1979. Antonio de Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: 
Lúcio Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL  
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PORTARIA Nº 417/84 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço, MARIA CLEONE MACEDO DA CRUZ, para exercer, a 
partir de, 01/01/1985, a função de FARMACEUTICO BS, cons-
tante do Quadro Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas, 
lotado(a) na Unidade Distrital de Parangaba, com o salário 
mensal de Cr$ 278,827 (duzentos e setenta e oito mil, oitocen-
tos e vinte e sete cruzeiros), devendo o(a) contratado prestar o 
horário de trabalho que lhe for determinado, tudo de acordo 
com anotações feitas na Carteira Profissional. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 13 de dezembro de 1984. 
Dr. Antonio de Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: Cesar Cals 
Neto - PREFEITO MUNICIPAL. 
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PORTARIA Nº 546/85 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço, DALTON CORREIA NOBRE JUNIOR, para exercer, a partir 
de, 01/07/1985, a função de Escriturário nível - 3, constante do 
Quadro Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas, lotado(a) 
na Unidade Central, com o salário mensal de Cr$ 399.744 
(trezentos noventa e nove mil, setecentos quarenta quatro 
cruzeiros), devendo o(a) contratado prestar o horário de traba-
lho que lhe for determinado, tudo de acordo com anotações 
feitas na Carteira Profissional. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, em 14 de junho de 1985. Antonio de            
Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: Cesar Cals de Oliveira Neto 
- PREFEITO MUNICIPAL. 
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PORTARIA Nº 575/88 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições