DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de agosto de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 196/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P074350/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 39.480,43 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e 
quarenta e três centavos), referente à folha suplementar (Porta-
ria nº 431/2017– Promoção por Mudança de Nível – DOM de 
21/12/2017) em favor de FRANCISCO JOSÉ ALVES DE SOU-
SA, titular da matrícula n° 5.401-01, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE PESSOAL II; devendo a despesa correr por 
conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195. 
0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orça-
mento da URBFOR, conforme discriminação dos valores abai-
xo: 
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2013 
R$   4.786,43 
R$ 374,59 
R$   5.161,02 
ANO 2014 
R$   5.111,24 
R$ 400,01 
R$   5.511,25 
ANO 2015(1) 
R$   3.047,59 
R$ 435,37 
R$   3.482,96 
ANO 2015(2) 
R$   5.030,95 
R$ 870,74 
R$   5.901,69 
ANO 2016 
R$ 11.992,93 
R$ 972,40 
R$ 12.965,33 
ANO 2017 
R$ 11.992,93 
R$ 972,40 
R$ 12.965,33 
 
TOTAL 
R$ 41.962,07 
R$ 4.025,51 
R$ 45.987,58 
 
DEVOLUÇÃO 
RECEBIDO EM 
2018 
R$   6.006,60 
R$   500,55 
R$   6.507,15 
 
TOTAL 
R$ 35.955,47 
R$ 3.524,96 
R$ 39.480,43 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de agosto de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 197/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P374742/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 26.639,38 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e 
trinta e oito centavos), referente à folha suplementar (Portaria 
nº 383/2012 – Promoção por Mudança de Nível – DOM de 
06/12/2012) em favor de JOÃO EUDES MARTINS DA COSTA, 
titular da matrícula n° 19.895-01, ocupante do cargo de MO-
TORISTA DE VIATURA PESADA; devendo a despesa correr 
por conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122.0001. 
2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exer-
cícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente 
orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos valores 
abaixo: 
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2013 
R$ 1.789,76 
R$ 374,60 
R$ 2.164,36 
ANO 2014 
R$ 5.111,24 
R$ 400,01 
R$ 5.511,25 
ANO 2015 
R$ 5.563,06 
R$ 435,37 
R$ 5.998,43 
ANO 2016 
R$ 5.996,47 
R$ 486,20 
R$ 6.482,67 
ANO 2017 
R$   5.996,47 
R$   486,20 
R$    6.482,67 
 
TOTAL 
R$ 24.457,00 
R$ 2.182,38 
R$ 26.639,38 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de agosto de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 199/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P287096/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 29.261,58 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais 
e cinquenta e oito centavos), referente à folha suplementar 
(Portaria nº 304/2012 – Promoção por Mudança de Nível – 
DOM de 06/12/2012) em favor de JOSÉ VANDIR RODRIGUES 
RIBEIRO, titular da matrícula n° 18.984-01, ocupante do cargo 
de OPERADOR DE MAQUINA PESADA; devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122. 
0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao 
vigente orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos 
valores abaixo:  
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2013 
R$ 4.411,96 
R$ 374,60 
R$ 4.786,56 
ANO 2014 
R$ 5.111,24 
R$ 400,01 
R$ 5.511,25 
ANO 2015 
R$ 5.563,06 
R$ 435,37 
R$ 5.998,43 
ANO 2016 
R$ 5.996,47 
R$ 486,20 
R$ 6.482,67 
ANO 2017 
R$ 5.996,47 
R$ 486,20 
R$ 6.482,67 
 
TOTAL 
R$ 27.079,20 
R$ 2.182,38 
R$ 29.261,58 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 07 de agosto de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA N° 204/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que consta no Processo n° P643896/ 
2019, de conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35 do 
Decreto n° 13.382, de 20/06/2014 (DOM de 20/06/2014). RE-
SOLVE determinar o desconto no extrato de pagamento do 
servidor EVALDO VERAS MAGALHÃES, titular da matrícula n° 
12708, com ressarcimento ao Erário Municipal pelas multas 
A021276664 e A021282534, expedidas pela Autarquia Munici-
pal de Trânsito e Cidadania – AMC, e cobradas pelo Departa-
mento Estadual de Trânsito do Ceará-DETRAN/CE, originárias 
de infrações de transito cometidas pelo servidor, importando no 
valor total de R$ 361,21 (trezentos e sessenta e um reais e 
vinte e um centavos), dividido em 04 (quatro) parcelas mensais, 
sendo a primeira no valor de R$ 90,31 (noventa reais e trinta e 
um centavos), e as demais no valor de R$ 90,30 (noventa reais 
e tinta centavos). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em  08  de   agosto  de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 206/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-