DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 185/2018 - 1818318/2017 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de janeiro de 1989, por ABANDONO DE CARGO e 
deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado) o servidor REINALDO NORONHA BRASIL, que exerce a função 
de AGENTE DE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 007930-1-9, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 99/2018 - 8629022/2017 e 2151295/2017 do VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de janeiro de 1996, por ABANDONO 
DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso 
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado) a servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS, 
que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 083667-
1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 179/2017 - 5614725/2017 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de julho de 2016, por ABANDONO DE CARGO e 
deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado) o servidor ISIDORO MARQUES RIBEIRO JUNIOR, que ocupa o 
cargo de FISIOTERAPEUTA, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde - SES), matrícula nº 101513-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 26/2017 - 8329808/2016 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de setembro de 2017, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado) a servidora ELZA SALES CHAVES, que exerce a função de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, (Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº 404737-1-8, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 222/2016 - 8159702/2014 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de outubro de 2014, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado) o servidor RONALDO SOARES E SILVA, que exerce a função 
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, (Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº 030366-1-8, lotado 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 179/2016 - 3627789/2016 e 7780150/2017 do VIPROC, 
acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte 
integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de janeiro de 
2017, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, 
nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora 
FRANCISCA GLEICIANE SILVA DO NASCIMENTO, que exerce a 
função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492173-1-5, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 331/2018 - 7660473/2017 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de setembro de 1982, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado) a servidora FRANCISCA GOMES PARENTE, que exerce a 
função de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, matrícula nº 086181-1-9, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 0755169/2017; 
7820896/2017; 3039920/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do 
cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, a servidora MARINA ANGELIM LIMA, que ocupa o cargo de 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492523-1-5, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a partir de 01 de dezembro de 2017. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 8441018/2018 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JUDITE 
MARIA DA SILVA COSTA, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula 
nº 493264-1-6, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 10 de outubro de 
2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 7404690/2018 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, 
Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JUSICLEIDE 
LUSTOSA CARNEIRO LEITE, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, matrícula nº 491797-1-5, Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, a partir de 10 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo 
n.º 5555268/2018 do VIPROC, e Considerando que o procedimento 
Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário 
Oficial do Estado; Considerando a necessidade de regularização funcional do 
Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de trabalho com o Estado 
regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei 
nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agentes 
Comunitários de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, RESOLVE 
DESLIGAR, a pedido, a senhora LUCIVANIA ALVES XIMENES, que 
exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 007439-1-7, 
com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir 
de 1º de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018