DOMFO 12/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
Fortaleza, em 01 de junho de 1987. EMPREGADORA: Alba 
Maria Pinho de Carvalho. EMPREGADO(A): Liduina Maria 
Benevides Pedrosa. TESTEMUNHAS: Assinatura Ilegível. 
VISTO: Maria Luiza Menezes Fontenele - PREFEITA MUNI-
CIPAL. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO IN-
DIVIDUAL DE TRABALHO, firmado entre a FSSF e MARIA 
ZULEIDE DOS SANTOS ABREU, para o fim que neles se de-
clara. No contrato de trabalho existente entre a Fundação do 
Serviço Social de Fortaleza, neste ato denominada/EMPRE-
GADORA, e MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ABREU, neste 
ato denominado(a) EMPREGADO(a), pelo qual este(a) vem 
prestando serviços inerentes a função de AGENTE ADM.           
AUXILIAR REF. 04 C1A, fica alterada a Cláusula referente a 
função que passará a ser a de AGENTE ADMINISTRATIVO 
Ref. 06 Cl.A, a partir de 01.04.85, no valor de Cr$ 211,473 
(duzentos e onze mil, quatrocentos e setenta e três cruzeiros), 
correspondendo a uma carga horaria de trabalho de 180hs 
horas mensais. E para firmeza e validade da presente altera-
ção, lavrou-se este termo em 4 (quatro) vias, que vão assina-
das pelo Superintendente da FSSF e pelo(a) EMPREGADO(a), 
na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, em 
03 de abril de 1985. Dra. Francisca Firmo C. Fontoura -  
SUPERINTENDENTE. Maria Zuleide dos Santos Abreu - 
EMPREGADO(A). VISTO: Engº Cesar Cals Neto - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. TESTEMUNHA: 1. Luzenira 
Duarte.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
PORTARIA Nº 062/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais. RESOLVE conceder de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de JUNHO: 
 
NOMES 
PERCENTAGEM A PARTIR DE 
CÂNDIDO 
AUGUSTO 
FERNANDES 
NETO 
31% 
26.06.2019 
FRANCISCA ILDMA BATISTA LIMA 
29% 
24.05.2019 
ILEUVA MARIA BARBOSA PINHEIRO 
29% 
24.05.2019 
JAQUEBEDY FERNANDES PEREIRA 
29% 
24.05.2019 
KATIA 
GLICIA 
MOREIRA 
MARQUES 
SILVA 
29% 
24.05.2019 
LUIS CAMURÇA FILHO 
29% 
24.05.2019 
MARIA CORNÉLIA CASTELO TOMÉ 
31% 
19.06.2019 
MARIA NILDILENE ARAUJO TAVARES 
29% 
24.05.2019 
NAIZA 
DE 
OLIVEIRA 
BANDEIRA                  
RABELO 
29% 
24.05.2019 
VERÔNICA 
BARRETO 
BASTOS 
DE 
OLIVEIRA 
29% 
24.05.2019 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR em 01 de 
junho de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRE-
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 078/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais. RESOLVE conceder de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de JULHO: 
 
NOMES 
PERCENTAGEM A PARTIR DE 
SUÊNIA REGINA MARTINS BANDEIRA 
30% 
23.06.2019 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR em 01 de 
julho de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -                  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 098/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais. RESOLVE conceder, de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados para 
Agosto/2019:  
 
                          NOMES                      PERCENTAGEM          A PARTIR DE 
LUIZ JURACY POMPEU DE AMORIM 
32% 
29.08.2019 
MARIA VILMA LIRA TORRES 
32% 
05.08.2019 
REGINA CLAUDIA EUFRASIO RODRIGUES 
33% 
24.07.2019 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
agosto de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRE-
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0104/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
1572, de 27.08.2019. RESOLVE, conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de 
29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, ao servidor 
ANTONIO CLEITON DA SILVA VIEIRA, Auxiliar Administrativo 
TCG-08, desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 10 de setembro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 095/2019 - Do Objeto: Contra-
tação direta de empresa, a fim de promover a compra de Persi-
anas, para atender às necessidades dessa Casa Legislativa. 
Do Contratado: BLACKOUT PERSIANAS COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.606.313/0001-04. 
Do Valor: R$ 6.289,00 (seis mil, duzentos e oitenta e nove 
reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combi-
nado com a alínea “a” do Inciso II do Art. 1° do Decreto n° 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza. Data da assinatura: 11 de setembro de 2019. Assinaturas: 
Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMINIS-
TRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.              
RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE 
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 1573/2019 - Do Objeto: Contra-
tação direta de empresa, a fim de promover a compra de 06 
(seis) aparelhos telefônicos com tecnologia IP, para atender às 
necessidades 
dessa 
Casa 
Legislativa. 
Do 
Contratado:           
TELESCIENCE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
45.535.515/0001-24. Do Valor: R$ 4.668,00 (quatro mil, seis-
centos e sessenta e oito reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 
da Lei nº 8.666/93 combinado com a alínea “a” do Inciso II do 
Art. 1° do Decreto n° 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despe-
sa 44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 11 de setembro de 
2019. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRE-
TORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
- CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE             
FORTALEZA. 
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