DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
Nº 16.496
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.417, DE 06 DE MAIO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar no
valor de R$ 84.335.020,00 para reforço de dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde os recursos
oriundos do superávit financeiro, fonte 0900 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Nova 1.213.000.00.00 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Estadual e 1.214.0000.00.00 - Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde apurado no
Balanço Patrimonial de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da
Saúde – Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$ 84.335.020,00 (Oitenta e quatro milhões, trezentos e trinta e
cinco mil e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução
do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, Fonte de Recursos - fonte
0900 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Nova 1.213.000.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS Proveniente do Governo Estadual e 1.214.0000.00.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveni-
ente do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e conforme especificado no Anexo II. Art. 3º -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL, em 06 de maio de 2019. Moroni Bing Torgan - PREFEITO DE FORTALEZA, EM AXERCÍCIO. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 84.335.020
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84.335.020
10.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.91.39 0121400000000 50.000
TOTAL 50.000
10.301.0119.2255.0001 AQUISICAO, DISTRIBUICAO E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS - ATENCAO PRIMARIA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 300.000
TOTAL 300.000
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - UAPS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 11.000.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121300000000 7.000.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 300.000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121400000000 500.000
TOTAL 18.800.000
10.301.0119.2504.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAUDE BUCAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 400.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0121400000000 36.000
TOTAL 436.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO S 3.3.90.34 0121400000000 11.000.000
TOTAL 11.000.000
10.302.0123.2528.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - POLICLINICAS
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121400000000 500.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0121400000000 30.000
TOTAL 530.000
10.302.0123.2528.0003 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CEOS
Fechar