DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
PORTARIA 0330/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARCIO
EVELAN ALMEIDA MARINHO, GERENTE, pertencente ao(a)
CÉLULA DE APOIO À VULNERABILIDADE SOCIAL, vinculado
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a
gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01/05/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0331/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) BARBARA
YURI KYOMEN RORIZ, COORDENADOR, pertencente ao(a)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, vinculado(a) ao(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, da
gratificação de R$ 1.200,00 por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 02/05/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0332/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ADRIANA
ALBUQUERQUE NACHÓN, COORDENADOR, pertencente
ao(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, vinculado(a) ao(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, a
gratificação de R$ 1.200,00 por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 02/05/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0333/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) BARBARA
YURI KYOMEN RORIZ, COORDENADOR, pertencente ao(a)
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, vincula-
do(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a grati-
ficação de R$ 2.900,00 por trabalho relevante, técnico ou cien-
tífico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 02/05/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VINCULO EMPREGATÍCIO - MAT. 34126 - Nº
0522 - Por este instrumento particular que assinam entre si, de
um lado, o MUNICIPIO DE FORTALEZA, representado por
MARIA LUIZA MENEZES FONTENELE, e doravante denomi-
nado, simplesmente, EMPREGADOR, e, do outro lado, MARIA
DE FÁTIMA C. RODRIGUES, doravante denominado, sim-
plesmente, EMPREGADO, é reconhecido, pelo primeiro, o
vínculo empregatício entre ambos, o que é feito com base nas
cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: O EMPREGA-
DOR, levando em consideração a necessidade do serviço e
tendo em vista que o EMPREGADO vem exercendo, regular-
mente, as funções que lhe foram cometidas, (Servente), resol-
ve regularizar a situação deste perante a Administração Pública
Municipal, mediante o reconhecimento de seu vínculo empre-
gatício. SEGUNDA: O EMPREGADO, por seu turno, obriga-se
a continuar cumprindo as tarefas inerentes ás suas funções, na
Secretaria (de Saúde do Município), em 40 horas semanais,
que podem ser estendidas por mais duas (2) horas suplemen-
tares diárias, sempre que se fizer necessário, de acordo com o
disposto no atr. 59 da CLT, podendo também ser transferido
para qualquer outra Unidade, desde que respeitada sua habili-
tação profissional. TERCEIRA: O EMPREGADOR obriga-se a
pagar ao EMPREGADO, a título de remuneração pelos servi-
ços que este vier a prestar, o salário mensal de (cinco mil du-
zentos e oitenta cruzados) (Cz$ 5.280,00) no qual está incluído
o repouso semanal. QUARTA: Reconhecido, pois, o vinculo
empregatício a que se refere o presente instrumento, a relação
entre EMPREGADOR E EMPREGADO reger-se-á pelas nor-
mas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, aplican-
do-se, subsidiariamente, a Legislação Municipal pertinente à
espécie. QUINTA: O EMPREGADOR descontará dos salários a
serem pagos ao EMPREGADO, não só as quantias previstas
na legislação em vigor como toda e qualquer importância cor-
respondente ao ressarcimento de danos que este lhe venha a
causar, por dolo ou culpa, nos termos do art. 452 da CLT.
SEXTA: As despesas decorrentes deste ato correrão por conta
das dotações próprias. E, por estarem de acordo com relação a
todas as cláusulas e cada uma em particular, firmam ambas as
partes o presente instrumento declaratório de reconhecimento
de vínculo empregatício o qual será publicado no Diário Oficial
do Município, para que produza os efeitos jurídicos desejados.
* Alterada a função conf. Decreto nº 7787 de 01.07.88 - Nova
denominação: Agente de Zeladoria II.03; ** Alterado conf. Por-
taria de nº 147/88 de 16.09.88 - Piso Nacional - Salário mês de
setembro Cz$ 18.960,00. Fortaleza, 01 de setembro de 1988.
Maria Luiza Fontenele - EMPREGADOR(A). Maria de Fátima
C. Rodrigues - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinatu-
ras Ilegíveis.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 –
CLFOR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23071.016239/2018-
09 – PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇO
Nº 0088/2018-COSUP - PROCESSO DE ADESÃO P530593/
2019, (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP 88/2018) -
CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/
0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, representada por sua Presidente,
GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF Nº 360.895.593-34.
CONTRATADA: CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES
CORPORATIVAS EIRELI ME, CNPJ 25.406.063/0001-73, com
sede na Rua Domingos Rodrigues, 341 – Sala 65 – Lapa – CE
05075-000 - são Paulo – SP, Fone: (11) 3836-0214/ 3644-8355.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento Processo para adesão à Ata de Registro de Pre-
ços nº 88/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº
23071.016239/2018-09 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação é o
Registro de Preços para o fornecimento de equipamentos de
informática, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos referente à empresa
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