DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Permanente da ABRASF, no dia 24/04/2019, do servidor       
GEORGE VERAS BANDEIRA, Assistente Técnico Administra-
tivo I, ONDE SE LÊ: correspondente a 03 (três) diárias da  
Região I, LEIA-SE: correspondente a 02 (duas) diárias da Re-
gião I. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em 03 de maio de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (RES-
PONDENDO).  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 97/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 59.275.792/0001-50. III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE 
EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, PARA UTI-
LIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE DAR CON-
TINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVES DO CONVENIO 
002/2018 SSPDS E SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL., conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2018-B, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P270965/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013.  Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
216/2018. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019. VIII – ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Segurança Ci-
dadã. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de maio de 
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 1565/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P614155/2019. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora FRANCISCA HELENA ALVES 
CALIXTO, matrícula nº 50.519-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, para responder pelo cargo em comissão de Coordena-
dor Pedagógico Educação Infantil simbologia DAS.1, da CEI 
Professor JOSÉ VALDEVINO DE CARVALHO, integrante da 
estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação, 
constante do Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Co-
missão, do Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no 
impedimento temporário da titular ROBERTA RODRIGUES 
FERNANDES RIOS, matrícula nº 60.582-02, que se encontra 
de Licença Maternidade, de 09.02.2019 a 07.08.2019, no en-
tanto, a substituição para o cargo em comissão acima mencio-
nado é no período de 07.03.2019 a 07.08.2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1566/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com 
o Processo nº P591223/2019. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, 
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31 
de janeiro de 2003, a servidora JANE JALES BANDEIRA, ma-
trícula nº 48.314-01, ocupante do cargo de Professor, para 
responder pelo cargo em comissão de Coordenador Pedagógi-
co Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Jacinto 
Botelho - EI/EF, simbologia DAS.1, integrante da estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal da Educação, constante 
do Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Comissão, do 
Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no impedimento 
temporário da titular, a servidora CLÁUDIA MARLIZ DA CU-
NHA, matrícula nº 77.541-03, que se encontra de Licença Ma-
ternidade, no período de 21.02.2019 a 20.08.2019. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Philipe             
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1567/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P229223/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação Educacional Edval Assunção, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) MÁRCIA ARAÚJO TA-
VARES, matrícula nº 48060-01, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.04.1990 
a 04.04.1995, no total de 1.828 dias, ou seja, 05 anos e 03 dias 
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1568/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P401672/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,