DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
P878021/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora MARIA CRISTINA DE ABREU matrícula 
56.549-01, ocupante do cargo de Professor, co registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício fun-
cional da Escola Municipal Maria Alice - EI/EF, a partir de 01 de 
agosto de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1581/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P258172/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Márcia Maria Guedes Aguiar, Integral Engenheiro 
LTDA, CPL Construções e Projetos LTDA, Integral Engenharia 
LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponi-
bilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) FRAN-
CISCO SOARES DE BRITO, matrícula nº 15317-01, Gari, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, no(s) período(s) de 01.06.1978 a 31.07.1978, 
13.04.1983 a 08.07.1983, 08.11.1983 a 22.11.1983 e de 
05.01.1984 a 31.03.1984, no total de 248 dias, ou seja, 08 
meses e 08 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1582/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P523665/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Alegria de Estudar S/C LTDA, empresa priva-
da, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) MARLENE DANTAS DE OLI-
VEIRA, matrícula nº 49404-01, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.1997 
a 20.04.2003 , no total de 2.240 dias, ou seja, 06 anos, 01 mês 
e 20 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1583/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°               
P 436286/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) União Comercial Trianon Ltda-Me, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) ELIZABETH DOS SANTOS ME-
LO, matrícula nº 56953-01, Agente Administrativo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.07.1983 a 30.06.2003, no total de 7.300 dias, ou seja, 20 
anos de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1584/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P570010/2019. CONSIDERANDO que a servidora 
ANE CAROLINE DE OLIVEIRA CUNHA ANDRADE, matrícula 
n° 66.491-02, ocupante do cargo de Professora, percebeu a 
Gratificação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 
25 de janeiro de 2016, sem o respectivo ato de concessão 
implantado em folha de pagamento, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE formali-
zar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, a 
partir de 25 de janeiro de 2016, no percentual de 20% (vinte 
por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência 
em 04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
ANE CAROLINE DE OLIVEIRA CUNHA ANDRADE, matrícula 
n° 66.491-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Se-
cretaria Municipal da Educação. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 1585/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº 570010/2019. RESOLVE reconhecer a cessação da 
Gratificação de Regência de Classe, a partir de 09/05/2016, 
tudo no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei 
n° 9.890, de 4/04/2012, sobre o vencimento ou salário da ser-
vidora ANE CAROLINE DE OLIVEIRA CUNHA ANDRADE, 
matrícula n° 66.491-02, ocupante do cargo de Professora, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional no Centro de Educação Infantil Zelia Correia 
de Souza. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 1586/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora ANE CAROLI-