DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário do servidor JOSÉ 
WILIAME SILVA LINO, matrícula n° 88.884-01, ocupante do 
cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com seu atual exercício funcional na Escola Municipal 
Francisco Domingos da Silva. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1592/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 529224/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Fundação Batista Central, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) MARILENE BARBOSA PINHEIRO, 
matrícula nº 21805-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 03.01.1994 a 
01.06.1995 , no total de 514 dias, ou seja, 01 ano, 04 meses e 
29 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1612/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 614852/2019. RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, ANTONIO RAIMUNDO PONTES, matrícula nº 
71164-01, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Nú-
cleo de Gestão Administrativa, simbologia DNS-3, para respon-
der, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coordena-
dor da Coordenadoria Administrativo-Financeira, simbologia 
DNS-1, integrante da estrutura administrativa da(o) Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR, no impedimento 
do(a) titular FERNANDA VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 
107404-03, que se encontra de licença maternidade, no perío-
do de 23.03.2019 a 19.09.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1613/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o processo nº P 518092/2019. CONSIDERANDO o 
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas 
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, do qual resultou a constatação de que LILIA MARIA 
MOREIRA, foi admitido no quadro de servidores contratados da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 30.07.1981, para exercer 
as funções de Agente de Serviços Administrativo. CONSIDE-
RANDO que, com o advento da Lei Complementar nº 002 de 
17.09.1990, publicado no DOM de 20.09.1990, os servidores 
sujeitos ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, 
passaram a ser submetidos ao regime de direito público admi-
nistrativo. CONSIDERANDO finalmente, o teor dos documentos 
anexados ao presente Processo, notadamente o pedido formu-
lado à inicial dos autos pelo qual o requerente solicita, formal-
mente, o rompimento do vínculo administrativo sob comento, 
do qual se acha afastado(a), com registro negativo de frequên-
cia há muitos anos, sobretudo, porque é dever da Administra-
ção Pública zelar pelo fiel cumprimento dos princípios da lega-
lidade, moralidade e publicidade, nos termos do art. 37 da 
Constituição Federal. RESOLVE, em respeito ao princípio da 
segurança jurídica em sua dimensão subjetiva consagrada pelo 
princípio da proteção a confiança, reconhecer que ao requeren-
te assiste o direito de ser exonerado, a pedido, com fulcro no 
art. 40 da Lei 6.794, de 27.12.1990, do cargo de Agente de 
Serviços Administrativo, a partir de 01.01.1991. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1614/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 550770/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a)               
EMANUELA CORDEIRO DE MENEZES, matrícula nº 94178-
03, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte 
I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 
06.03.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de abril 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1615/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 429015/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) EZILDO  
LUIZ AMÉRICO DE SOUZA, matrícula nº 67799-01, ocupante 
do cargo de Médico PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos 
do Poder Executivo, a partir de 24.01.2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1616/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P530874/2019. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor JOÃO            
BATISTA BORGES NETO, Professor efetivo, com carga horária 
original de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, matrícula 
n° 70.931-02, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício funcional na Escola Municipal Francisco Do-
mingos da Silva - EF, que passará a contar com a carga horária 
de 120 (cento e vinte) horas, a partir da data da publicação do