DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Ato no Diário Oficial do Município. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1621/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P498922/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 
02 (dois) dias, as quintas e sextas-feiras,  sem prejuízo de seus 
vencimentos, no turno vespertino, nos termos do art. 82, inciso 
I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do 
art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 
(Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, 
da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 
20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM de 06 de março de 
2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria 
Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada 
no DOM de 13 de janeiro de 2016, e pela Portaria nº 419/2017- 
Secretaria Municipal da Educação, de 09 de junho de 2017, 
publicada no DOM de 23 de junho de 2017, da servidora ALAÍ-
DE REJANE DE LIMA VILOTE, matrícula nº 76.397-02, ocu-
pante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação/Escola Municipal São Vicente de Paulo – EF, para 
cursar Mestrado Profissional em Sociologia - PROFSOCIO, na 
Universidade Federal do Ceará – UFC, pelo período de 12 
(doze) meses, a partir de 21 de março de 2019, ou quando da 
conclusão do mesmo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1622/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P514454/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 01 (um) 
dia, às sextas-feiras,  sem prejuízo de seus vencimentos, nos 
turnos matutino e vespertino, e nos dias do encontro com o 
orientador sob comprovação da presença, nos termos do art. 
82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do 
art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM de 06 de 
março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – 
Secretaria Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 
2015, publicada no DOM de 13 de janeiro de 2016, e pela Por-
taria nº 419/2017 - Secretaria Municipal da Educação, de 09 de 
junho de 2017, publicada no DOM de 23 de junho de 2017, do 
servidor CLÁUDIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 
87.149-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, com exercício funcional nas Esco-
las Municipais José Ayrton Teixeira - EI/EF e  João Estanislau 
Façanha – EI/EF, para cursar Mestrado Profissional em História 
- PROFHISTÓRIA, no Estado do Rio Grande do Norte - UERN,  
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de 
março de 2019 até 14 de março de 2021. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 1623/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P 486670/2018. RESOLV5E conceder o afasta-
mento do(a) servidor(a) FRANCISCA MICHELLE UCHÔA DA 
COSTA BEZERRA, matrícula nº 55523-01, Subinspetor, lota-
do(a) no(a)  Guarda Municipal de Fortaleza, para atuar como 
jurado na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, nos termos 
dos artigos 434 e seguintes da Lei nº 11689/2008, combinado 
com o art. 45, VII, da Lei nº 6794/1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), a partir de 24.01.2019 até 
31.12.2019, nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1625/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P290528/2018. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus 
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da 
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro 
de 2013, publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado 
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da 
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 
13 de janeiro de 2016, da servidora LUISIANE FROTA COR-
REIA LIMA RAMALHO, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 47.862-01, para cursar Doutorado Acadêmico em Edu-
cação na Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período 
de 42 (quarenta e dois) meses, a partir de 18 de fevereiro de 
2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1626/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Pro-
cesso n° P068572/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos 
termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, a servidora ELEUDE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, 
ocupante do cargo de Assistente de Educação Infantil, matrícu-
la n° 86.336-04, a partir de 20 de fevereiro de 2018. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de abril de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson 
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO.  
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ATO Nº 1627/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 269839/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA DE FÁTIMA SACRAMENTO, matrícula n° 6818-01,