DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, n° 230 – Vila Uni-
ão, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada pela Sra. 
Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasileira, 
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n° 07/2016, 
referente a contratação de empresa pessoa jurídica para exe-
cução dos serviços de terceirização de mão de obra nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico 
n° 037/2016, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o 
período de 12/05/2019 a 11/05/2020, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº P589011/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico 037/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E 
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor contratual global 
permanecerá de R$ 1.150.956,96 (Hum milhão, Cento e cin-
quenta mil, Novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e 
seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com 
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº. 07/2016, não alcançadas pelo 
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a 
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 26 de abril de 
2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 
Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO-SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) EEFM SANTA LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO 
INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA 20/03/2019 A 19/02/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO-SEGOV – CONCEDENTE - Lau-
délio Antônio de Oliveira Bastos – REPRESENTANTE DA 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM SANTA 
LUZIA – CONVENIADA, e o(a) estagiário(a) ANA KELLY DA 
SILVA VIEIRA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO-SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) EEFM SANTA LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO 
INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA 20/03/2019 A 19/02/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO-SEGOV – CONCEDENTE - Lau-
délio Antônio de Oliveira Bastos – REPRESENTANTE DA 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM SANTA 
LUZIA - CONVENIADA, e o(a) estagiário(a) RAYSSA DE 
FREITAS SILVA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 
FORTALEZA - SDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) FA-
CULDADE ATENEU FATE E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, 
COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 11/03/2019 A 10/03/2020. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – CON-
CEDENTE - Estevão Sampaio Romcy - REPRESENTANTE 
DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) FACULDADE 
ATENEU FATE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) LARISSA PEREIRA 
GUERRA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACA-
RAÚ – UVA / INSTITUTO DOM JOSÉ – IDJ, E O(A) ESTAGI-
ÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 22/04/2019 a 
31/12/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME – CONCEDENTE - REPRESENTAN-
TE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA / INSTITUTO 
DOM JOSÉ – IDJ – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) JOSÉ HILTON PINTO 
MENEZES. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
REGIONAL IV – SER IV, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) 
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO – UNIFAMETRO E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: