DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 291/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 24 
de abril de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 06 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 125/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM 
INFORMÁTICA S.A, inscrita no CNPJ: 19.877.285/0002-52; III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2019 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P340998/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2019; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA 
DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de maio de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora IVONINA LOPES DE CASTRO SOUSA, ocupante do 
cargo de Assistente Social, matrícula nº 10762.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com a Certidão de Casamento emitida pelo Cartório de 
Registro Civil da 2ª Zona, sob livro de registro n° B-18, folhas 
180v, nº de ordem 9983, expedida em 25 de julho de 1983, 
passando a usar o nome IVONINA DE CASTRO SOUSA              
LOPES. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Fernanda Gabriela            
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA -              
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 006/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUA-
LIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04 .889 .850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 0 14.921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGE-
NHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 19° 
andar - Vila Olímpia São Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 26.381.989/0001-14, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Raphael Mesquita dos 
Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade RG nº 9801010374-1 SSP-CE, inscrito no CPF nº 
669.012.433-91, residente e domiciliado nesta capital e pelo Sr. 
Raimundo Maurilio Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade RG nº 980.024.5634-7 SSP-
CE, inscrito no CPF nº 116.665.603-91, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c 
§1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P617708/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
contrato nº 42/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorrogando a 
vigência pelo período de 06 (seis) meses, com o término pre-
visto para o dia 03 de janeiro de 2020. PARAGRAFO SEGUN-
DO: prorrogando a execução pelo período de 06 (seis) meses, 
com o término previsto para o dia 06 de outubro de 2019. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 
2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos 
Santos e Raimundo Maurilio Freitas - REPRESENTANTES 
DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Apareci-
da Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 03 de maio de 2019.  
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia 
(LP) para a implantação do projeto de urbanização, requalifica-
ção e paisagismo da Praça Guaribal, localizada na Rua Padre 
Nóbrega, s/nº, bairro Serrinha, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do 
Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na 
SEUMA. Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia 
(LP) para a implantação do Programa de Infraestrutura em 
Educação e Saneamento, localizada nas Secretarias Regionais 
I, II, III, IV, V e VI, em diversos bairros no Município de Fortale-
za, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exi-
gências do Manual de Informações para o Licenciamento Am-
biental na SEUMA. Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
630/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL