DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 15 DE MAR-
ÇO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES,
INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM
PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária –
REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força da
Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regulari-
zação fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: RUA AIRES DA CU-
NHA, 432 em nome de FRANCISCA GEUZA NASCIMENTO
DE ANDRADE, CASADA, CPF: 757.371.593-53 que exerce
posse mansa e pacífica por mais de cinco anos com “animus
domini” sem qualquer interrupção sobre uma área de terreno
localizada no município de Fortaleza, Estado do Ceará, outor-
gando-lhe a propriedade originaria e definitiva, de acordo com o
disposto no art. 23 da Lei Federal 13.465/2017, com a conse-
quente abertura de matrícula na Circunscrição Imobiliária com-
petente e respectivo registro. Pela presente notificação, con-
forme art. 20 da Lei 13.465/2017, se faculta a oportunidade
para que V. Sa. possa exteriorizar, num prazo de trinta dias, a
partir do recebimento desta, meios para apresentar oposição
formal ao pleito em relação ao presente imóvel e seus confi-
nantes. Manifestação que deve ser encaminhada para protoco-
lo na HABITAFOR, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs.,
situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304, bairro de Fátima,
Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em havendo interesse de
formular manifestação de oposição ao procedimento de regula-
rização fundiária, indicar a existência de terceiros que igual-
mente possam ter interesse no presente procedimento. Dessa
forma, superados o prazo de trinta dias facultado e não haven-
do o protocolo de nenhuma manifestação contrária ao prosse-
guimento desse procedimento, a Coordenação de Regulariza-
ção Fundiária da HABITAFOR estará realizando as medidas
que o caso recomendar para documentar o aludido imóvel,
perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Cordi-
almente. Francisca Eliana Gomes dos Santos - COORDE-
NADORA
-
COORDENADORIA
DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 15 DE MAR-
ÇO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES,
INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM
PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária –
REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força da
Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regulari-
zação fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: RUA AIRES DA CU-
NHA, 436 em nome de MARIA DE FATIMA LIMA, SOLTEIRA,
CPF: 360.436.303-97 que exerce posse mansa e pacífica por
mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer inter-
rupção sobre uma área de terreno localizada no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SE-CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 15 DE MAR-
ÇO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES,
INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM
PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária –
REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força da
Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regulari-
zação fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: RUA AIRES DA CU-
NHA, 438 em nome de MARIA NECO DA SILVA, SOLTEIRA,
CPF: 296.138.413-34 que exerce posse mansa e pacífica por
mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer inter-
rupção sobre uma área de terreno localizada no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
Fechar