DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 63
FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 10 em nome de FRANCINEIDA RIBEIRO JORGE, SOLTEI-
RA, CPF: 806.084.4773-20 que exerce posse mansa e pacífica
por mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer
interrupção sobre uma área de terreno localizada no município
de Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V.Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 11- em nome de LUCINEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA,
SOLTEIRA, CPF: 580.188.753-91 , JOSÉ PEREIRA DE OLI-
VEIRA, SOLTEIRO, CPF: 048.214.033-07 E FRANCISCA AN-
TONIA
OLIVEIRA
DO
NASCIMENTO,
CASADA,
CPF:
391.390.003-97 que exerce posse mansa e pacífica por mais
de cinco anos com “animus domini” sem qualquer interrupção
sobre uma área de terreno localizada no município de Fortale-
za, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e
definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal
13.465/2017, com a consequente abertura de matrícula na
Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Pela
presente notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se
faculta a oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num
prazo de trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para
apresentar oposição formal ao pleito em relação ao presente
imóvel e seus confinantes. Manifestação que deve ser encami-
nhada para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das
08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304,
bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em
havendo interesse de formular manifestação de oposição ao
procedimento de regularização fundiária, indicar a existência de
terceiros que igualmente possam ter interesse no presente
procedimento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias
facultado e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação
contrária ao prosseguimento desse procedimento, a Coordena-
ção de Regularização Fundiária da HABITAFOR estará reali-
zando as medidas que o caso recomendar para documentar o
aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis com-
petente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes dos Santos -
COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 11- ALTOS em nome de ROSICLEA PIERRE DE OLIVEIRA
PEREIRA, CASADA, CPF: 039.364.873-75 e PAULO DENIS
PEREIRA DE OLIVEIRA, CASADO, CPF: 419.494.203-53, que
exerce posse mansa e pacífica por mais de cinco anos com
“animus domini” sem qualquer interrupção sobre uma área de
terreno localizada no município de Fortaleza, Estado do Ceará,
outorgando-lhe a propriedade originaria e definitiva, de acordo
com o disposto no art. 23 da Lei Federal 13.465/2017, com a
consequente abertura de matrícula na Circunscrição Imobiliária
competente e respectivo registro. Pela presente notificação,
conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se faculta a oportunidade
para que V.Sa. possa exteriorizar, num prazo de trinta dias, a
partir do recebimento desta, meios para apresentar oposição
formal ao pleito em relação ao presente imóvel e seus confi-
nantes. Manifestação que deve ser encaminhada para protoco-
lo na HABITAFOR, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs.,
situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304, bairro de Fátima,
Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em havendo interesse de
formular manifestação de oposição ao procedimento de regula-
rização fundiária, indicar a existência de terceiros que igual-
mente possam ter interesse no presente procedimento. Dessa
forma, superados o prazo de trinta dias facultado e não haven-
do o protocolo de nenhuma manifestação contrária ao prosse-
guimento desse procedimento, a Coordenação de Regulariza-
ção Fundiária da HABITAFOR estará realizando as medidas
que o caso recomendar para documentar o aludido imóvel,
perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Cordi-
almente. Francisca Eliana Gomes dos Santos - COORDE-
NADORA
-
COORDENADORIA
DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
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