DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - Fortaleza, 25 DE FEVEREIRO de 2019.
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARIZAÇÃO FUNDI-
ÁRIA – CIÊNCIA - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSEN-
TES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E
SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 12 em nome de MARIA MARLI BIZERRA, SOLTEIRA, CPF:
629.887.023-73 e LUIZ NERES DE FREITAS, SOLTEIRO,
CPF: 262.268.123-20, que exerce posse mansa e pacífica por
mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer inter-
rupção sobre uma área de terreno localizada no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 13 em nome de MARINA ALMEIDA PIMENTA, DIVORCIA-
DA, CPF: 419.230.573-91 e, que exerce posse mansa e pací-
fica por mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer
interrupção sobre uma área de terreno localizada no município
de Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA FAZ SABER, a quem interessar possa, que por força
da Lei Federal nº 13465/2017, instaurou procedimento de regu-
larização fundiária a fim de promover a legitimação fundiária o
imóvel localizado no endereço abaixo: TRAV. ALMEIDA FILHO
Nº 14-A em nome de PALOMA DOS REIS NERES, SOLTEIRA,
CPF: 080.926.093-06 E KAYKE DOS REIS NERES, SOLTEI-
RO, 628.616.863-08 que exerce posse mansa e pacífica por
mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer inter-
rupção sobre uma área de terreno localizada no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V. Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Ro-
drigues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma
forma que, em havendo interesse de formular manifestação de
oposição ao procedimento de regularização fundiária, indicar a
existência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL – REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIÊNCIA - FORTALEZA, 25 DE FE-
VEREIRO DE 2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AU-
SENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES
COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária
– REURB- LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MU-
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