DOMFO 07/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
te de majoração de salário, a menos que da transferência resul-
te acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte 
para serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT. CLAÚSU-
LA 5º - O Empregador poderá descontar do salário do Empre-
gado o valor dos danos por ele causado em virtude do dolo, 
negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no 
disposto no § 1º do artigo nº 462, da CLT. CLAÚSULA 6º - O 
presente contrato de prazo Indeterminado vigorará a partir de 
03.11.83. E por haverem assim ajustado, as partes contratan-
tes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, 
na presença de duas testemunhas. Fortaleza, 03 de novembro 
de 1983. Antonio de Oliveira -  PRESIDENTE.  Carlos Sergio 
Matos de Queiroz - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1) 
Assinatura Ilegível. 2) Marly Ferreira Chagas. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA 0142/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, RICARDO 
JORGE GAMA DE CASTRO, do cargo em comissão de GE-
RENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura administrativa da 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a 
partir de 02/05/2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0143/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANTÔNIO 
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA, do cargo em comissão de           
ASSISTENTE 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
I, 
simbologia 
DNS-3, do(a) SUPERINTENDÊNCIA, integrante da estrutura 
administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, a partir de 02/05/2019. Francisco Arcelino Araú-
jo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0144/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
Dispensar, LUIZ HELANO SARAIVA BARROS, como Gerente 
Operacional, remuneração equivalente ao símbolo DNS-2, 
do(a) COMISSÃO DE SUPERVISÃO, OPERACIONALIZAÇÃO 
E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a) AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 
02/05/2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0145/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
Dispensar, MARIA LEILA VIEIRA CARVALHO BARROS, como 
Gerente Operacional, remuneração equivalente ao símbolo 
DNS-2, do(a) COMISSÃO DE SUPERVISÃO, OPERACIONA-
LIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a) 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a 
partir de 02/05/2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0146/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
Dispensar, CEZANILDO FERREIRA LIMA, como Supervisor de 
Operações, remuneração equivalente ao símbolo DNS-3, do(a) 
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a) AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 
02/05/2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0147/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO 
DISRAELLI PARAÍBA BRASIL, do cargo em comissão de  
GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE OPERA-
ÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, integrante da estrutura 
administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, a partir de 02/05/2019. Francisco Arcelino             
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Roberto Claudio          
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0148/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LEANDRO 
OLIVEIRA ROCHA, do cargo em comissão de COORDENA-
DOR, simbologia DNS-1, do(a) ASSESSORIA TÉCNICA, inte-
grante da estrutura administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 02/05/2019.         
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA 0149/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de