DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 05 de agosto de 2019 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 31 de 
julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza -     
SETFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de consultoria 
e implantação do observatório turístico da Secreta-
ria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no projeto básico deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: PORTFÓLIO CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLA-
RECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O 
referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza – CE, 31 de julho de 
2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                      
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social - PTS com abrangência nas Áreas de Mobili-
zação, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
– DS, para a execução de Trabalho Social na área 
de intervenção do denominado Residencial Cidade 
Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara o resul-
tado de julgamento final: Empresas DESCLASSIFICADAS: IDH 
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; DIAGONAL EMPREEN-
DIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA; EMPRESA DE 
PESQUISAS TÉCNICAS - EIRELI; ARQUITETA PROMOÇÕES 
E EVENTOS EIRELI. Empresas CLASSIFICADAS: 1º LUGAR 
PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA 
com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 933.401,58, Nota 
Final (N) = 94,43;  2º LUGAR HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS LTDA com Valor da Proposta de Preço 
igual a R$ 621.516,89, Nota Final (N) = 89,35 e 3º LUGAR 
STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA com Valor da Propos-
ta de Preço igual a R$ 705.319,60, Nota Final (N) = 88,60. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2019.    
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº 
08/2019 - SEGOV - ESPECIE: TERMO DE PATROCINIO. 
PARTÍCIPES: 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA 
através 
da        
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E 
ADJACÊNCIAS - AMPREVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
23.479.397/0001-41, estabelecida na Rua Paranagua, nº 255, 
Parque Santa Rosa, CEP: 60.430-410, Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento 
o Decreto Municipal nº 14.410/2019 e no que consta no Pro-
cesso Administrativo P765681/2019. OBJETO: Constitui-se 
objeto do presente termo, o patrocínio a ser prestado por meio 
de apoio financeiro ao evento cultural “Celebrai Festival 2019”, 
conforme o Plano de Patrocínio aprovado, que integra o pre-
sente termo como Anexo I, de acordo com as condições estipu-
ladas adiante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da Secretaria Municipal de Governo – Programa/Atividade: 
15101. 
04.122.0176.2123.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.50.41 e Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: O valor 
total da cota para o patrocínio objeto deste termo será de                
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sem vinculação aos custos da 
iniciativa patrocinada, sendo o pagamento em parcela única, 
conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: O prazo 
para execução do objeto patrocinado será de 30 (trinta) dias, a 
contar da data da assinatura do presente Termo. FORO: Fica 
eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-CE. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Lau-
délio Antônio de Oliveira Bastos e Rosa Maria Lima Barros 
– REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MO-
RADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E ADJA-
CÊNCIAS - AMPREVA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 
de julho de 2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 272/2019-SESEC - 
Na Portaria nº 272/2019-SESEC, de 11 de junho de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Município de 04 de julho de 2019:  
ONDE SE LÊ: “(...) que o denunciado possivelmente infringiu 
as normas previstas nos artigos 11, incisos V, VII e X, 26, inci-
so XII e XIII, 27, § 1°, inciso XXVI, § 2°, incisos I e XII, § 4°, 
inciso II, da Lei Complementar nº 0037/2007; (...)”. LEIA-SE: 
“(...) que o denunciado possivelmente infringiu as normas pre-
vistas nos artigos 11, incisos V, VIII e X, 26, incisos XII e XIII, 
27, § 1°, inciso XXVI, § 2°, incisos I e XII, § 4°, inciso II, da Lei 
Complementar nº 0037/2007; (...)”. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 18 de julho de 
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
PORTARIA Nº 49/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA EM      
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 
8.666/1993; CONSIDERANDO a necessidade de se instituir