DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FELIPE 
SANTHIAGO MARINHO MOURA, matrícula nº 106826-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para cursar  Direito no Centro Universitário Farias Brito, de 
segunda a sexta-feira, no período de  01.08.2018 a 11.12.2018. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG. 
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ATO Nº 3190/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P 347921/2018, RESOLVE con-
ceder a redução em 01 (uma hora), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)     
PABLO GREGORY SILVA NOBRE, matrícula nº 111906-01, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para cursar Medicina na Universidade Federal do Ceará - UFC, 
no período de segunda a sexta-feira, no período de 06.08.2018 
a 06.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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ATO Nº 3191/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, e de acordo 
com o Processo nº P741997/2019. RESOLVE conceder a re-
dução em 02 (duas) horas no expediente diário, nos termos do 
artigo 88, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM Nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, da servidora RENATA CUNHA 
ARAGÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 115554.01,      
Analista de Planejamento e Gestão, lotada na Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, para cursar o 2º 
Semestre de Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico em Socio-
logia) na Universidade Estadual do Ceará, a partir de 
15.07.2019 até final do semestre.  GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG. 
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ATO Nº 3193/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
567483/2017. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) 
horas para 120 (cento e vinte) horas, a carga horária do(a) 
servidor(a) MARIA DE FÁTIMA ANDRADE MORAES, matrícula 
nº 20096-01, Orientador Educacional, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, 
de acordo com o artigo 80, § 7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3194/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P264969/2018. RESOLVE con-
ceder a redução em 01h (uma hora), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO FABIO GAMA ALBUQUERQUE, matrícula nº 
107020-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Direito na Universidade Faculdade 
Cearense - FAC, de segunda a sexta-feira, no período de 
01.08.2018 a 14.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3195/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P509929/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) JULIANA 
MARA NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 106473-02, Guarda 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
Cursar Medicina Veterinária, de segunda a sexta-feira, no perí-
odo de 04.02.2019 a 19.06.2019. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG. 
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ATO Nº 3196/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P302762/2016. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 
– 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a)          
SOCORRO MILENA ROCHA VASCONCELOS, matrícula nº 
63010-04, Enfermeira - PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, para cursar Mestrado Profissional em Tecnologia e 
Inovação em Enfermagem na Universidade de Fortaleza -    
UNIFOR, às quintas e sexta-feiras, no período de 05.05.2016 a 
16.12.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria 
Christina    Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3197/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo n° P372508/2016. CONSIDERANDO que o(a) 
servidor(a) RAIMUNDA ANGELA DE SENA, matrícula n° 
15139-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação - SME, vem percebendo Gratificação de Regência 
de Classe, a partir de 01 de setembro de 1995, sem o respecti-
vo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P372508/2016, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01