DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
de regularizar a situação funcional do servidor acima supracita-
do. RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
de Vantagem Pessoal Fixa - VPPF, desde 01.05.2007, de acor-
do com o artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 
0038 de 10.07.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3203/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores lotados na Guarda Municipal de Fortaleza, vem 
percebendo a Gratificação de Diferencial de Hierarquia - DH, a 
partir de 01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO ainda necessidade 
de regularizar a situação funcional dos servidores em anexo. 
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Diferen-
cial de Hierarquia-DH, no percentual de 10% (dez por cento), a 
partir de 01.05.2007, de acordo com o artigo 23, parágrafo 
único da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG. 
ANEXO DO ATO Nº 3203/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ 
8442-01 
Inspetor 
EXPEDITO JOSÉ EUFRÁSIO PEDROSA 
14811-01 
Subinspetor 
FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE 
21118-01 
Subinspetor 
IRAPUAN COELHO DE OLIVEIRA 
19241-01 
Subinspetor 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3208/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 38/07, de 10 
de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil. RESOLVE conceder o Incentivo de Titula-
ção (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a 
partir da data indicada como de ingresso do requerimento, às 
servidoras relacionadas no Anexo Único deste Ato. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3208/2019 - SEPOG 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P724164/ 
2019 
29630-02 
ELISANGELA 
RIBEIRO 
PARENTE 
AGENTE DE 
DEFESA CIVIL 
GRADUAÇÃO 
10 
13/06/2019 
P712858/ 
2019 
107034-02 
MÁGILA LEAL 
SOUSA 
AGENTE DE 
SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL 
GRADUAÇÃO 
10 
05/06/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3214/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P624069/2019, RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 4º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) FRANCISCO EDSON XIMENES GOMES 
PEREIRA, matrícula nº 5998-01, Médico, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, no percentual de 80% (oitenta por 
cento), a partir de 04.04.2019.  SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3215/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo n° P663276/2019, RESOLVE, nos termos 
do artigo 2º da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo § 2º 
do art. 23 da Lei nº 9310, de 06.12.2007, conceder a Gratifica-
ção de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), 
ao(a) servidor(a) RODRIGO DO VALE PEIXOTO, matrícula nº 
66618-01, Médico PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde – UAPS Edmar Fujita, a partir de 03.05.2019.                
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de  julho de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3216/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P538212/2019, RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 4º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) PATRÍCIA RABÊLO BRITO, matrícula nº 
66726-01, Enfermeira - PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no percentual de 70% ( setenta por cento), a 
partir de 04.02.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3217/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P445679/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTO-
NIA PEREIRA VITAL, matrícula n° 12220-01, Atendente de 
Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 445679/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;  
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de julho de 2019. Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3221/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe