DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
de setembro de 1995. CONSIDERANDO, ainda que o(a) servi-
dor(a) vem percebendo ininterruptamente a partir de 01 de 
setembro de 1995. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado, 
para 
concessão 
da 
aposentadoria 
requerida.            
RESOLVE formalizar a concessão da referida gratificação de 
Regência de Classe, no percentual de 40% (quarenta por cen-
to) no período de 01.09.1995 a 30.04.2007, no percentual de 
47% (quarenta e sete por cento) no período de 01.05.2007 a 
31.05.2009, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) no 
período de 01.06.2009 a 12.04.2011, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) no período de 13.04.2011 a 
31.12.2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.01.2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho 
de 2019. Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3198/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vêm percebendo a Gratificação de Vanta-
gem Pecuniária Fixa-VPF, desde 01.05.2007, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcional 
dos servidores relacionados em anexo. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Vantagem Pecuniária 
Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei 
Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
 
ANEXO DO ATO Nº 3198/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ 
8442-01 
Inspetor 
EXPEDITO JOSÉ EUFRÁSIO PEDROSA 
14811-01 
Subinspetor 
FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE 
21118-01 
Subinspetor 
IRAPUAN COELHO DE OLIVEIRA 
19241-01 
Subinspetor 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3199/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vêm percebendo a Gratificação por Ativida-
de de Risco à Vida-GARV, desde 01.01.1990, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcional 
dos servidores relacionados em anexo. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação por Atividade de Risco à 
Vida-GARV, a partir de 01.01.1990, nos termos do artigo 111 da 
Lei nº 6794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), combinado com o artigo 22, da Lei Complementar nº 
0038 de 10.07.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
ANEXO DO ATO Nº 3199/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ 
8442-01 
Inspetor 
EXPEDITO JOSÉ EUFRÁSIO PEDROSA 
14811-01 
Subinspetor 
FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE 
21118-01 
Subinspetor 
IRAPUAN COELHO DE OLIVEIRA 
19241-01 
Subinspetor 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3200/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Desem-
penho Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, desde 
01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO ainda necessidade de regula-
rizar a situação funcional dos servidores relacionados em ane-
xo. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação 
de Desempenho Específica de Segurança e Defesa Civil-
GDESD, no percentual de 100% (cem por cento), de acordo 
com o artigo 21, “caput” e § 2º da Lei Complementar nº 0038 
de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
ANEXO DO ATO Nº 3200/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ 
8442-01 
Inspetor 
EXPEDITO JOSÉ EUFRÁSIO PEDROSA 
14811-01 
Subinspetor 
FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE 
21118-01 
Subinspetor 
IRAPUAN COELHO DE OLIVEIRA 
19241-01 
Subinspetor 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3201/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pessoal Rea-
justável – VPR, desde 01.03.2012, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional dos 
servidores relacionados em anexo. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Vantagem Pecuniária Reajustável - VPR, 
de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 9.886, de 09.03.2012, 
DOM de 09.03.2012, a partir de 01.03.2012. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
ANEXO DO ATO Nº 3201/2019 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ 
8442-01 
Inspetor 
EXPEDITO JOSÉ EUFRÁSIO PEDROSA 
14811-01 
Subinspetor 
FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE 
21118-01 
Subinspetor 
IRAPUAN COELHO DE OLIVEIRA 
19241-01 
Subinspetor 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3202/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P107277/2018. CONSIDERANDO que o 
servidor ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 8442-
01, Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, vem 
percebendo a Gratificação de Vantagem Pessoal Fixa-VPPF, 
desde 01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO ainda necessidade