DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 119 
 
 
tação que tem como objeto a contratação dos serviços de con-
sultoria para o estudo técnico acerca de composição de custos 
de serviços. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e qui-
nhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Ativida-
de: 19101 04 122 0001 1145 0002 – Contratação de Consulto-
ria Especializada; Elemento de Despesa: 339036 e 339047, 
Fonte de Recurso: 0.100100000001, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. CONTRATADO: Yan Frota Farias 
Marques. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 19 de julho de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                          
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SETFOR N° 001/2019 
 
Dispõe sobre o fomento à 
promoção e a divulgação do 
turismo na cidade de Fortaleza 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 
de março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 8°, inciso XXVI, art. 11, 
inciso IV e art. 321, caput e § único, inciso VII, todos da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza – LOM, que estabelecem 
programas de incentivos ao turismo; proteção e acesso ao 
patrimônio turístico;  política de turismo, buscando propiciar as 
condições necessárias, para que a atividade turística se consti-
tua em fator de desenvolvimento social e econômico, assegu-
rando sempre o respeito ao meio ambiente e à cultura dos 
locais, onde vier a ser explorado de modo a adequar as ativi-
dades relacionadas à exploração do turismo, à política urbana, 
contribuindo 
para 
o 
desenvolvimento 
socioeconômico 
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de 
disciplinar uma política de reconhecimento como patrimônio 
turístico da municipalidade, em virtude de ações e práticas 
voltadas ao fomento e a divulgação do turismo da capital      
cearense. RESOLVE: Seção I – Da Disposição Preliminar: Art. 
1° - Esta Instrução Normativa regula o reconhecimento de 
espaços e locais situados na cidade de Fortaleza como patri-
mônio turístico da capital. Seção II – Das Exigências para o 
reconhecimento de espaço e local: Art. 2° - O Espaço, Local ou 
Estabelecimento deverá desenvolver alguma atividade que 
contribua para a promoção e a divulgação do turismo da cidade 
de Fortaleza. § 1° - Após o reconhecimento como patrimônio 
turístico da capital, o acervo deverá disponibilizar no seu mate-
rial promocional de divulgação a logomarca da Prefeitura de 
Fortaleza. Seção III – Das Disposições Gerais: Art. 3° - Pode-
rão ser concedidos até 02 (dois) reconhecimentos por ano pela 
Prefeitura de Fortaleza. Art. 4° - Os atos praticados a partir da 
entrada em vigor desta Instrução Normativa serão reguladas 
por ela. Art. 5° - Ficam revogadas as disposições contrárias a 
esta Instrução Normativa. Art. 6° - Esta Instrução Normativa 
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 11 de 
julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO DE N° 
20/2019 - SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P760644/2019 – SER IV. Publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 26 de julho de 2019, Página 45/46; que tem como fun-
damento o Edital do Pregão Presencial nº 04/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P570332/2019 - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. ONDE SE LÊ: 
CONTRATADA: EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - ME, 
representada neste ato pelo Sr. Roberto Clayton Lima Oliveira. 
LEIA-SE: CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, representada neste ato pelo Sr. Roberto Clayton Lima 
Oliveira. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. 
Fortaleza-CE, 30 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Francisco Sales De Oliveira - SECRETARIA RE-
GIONAL IV - SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
AVISO DE EDITAL DE EXUMAÇÃO - O Municí-
pio de Fortaleza, personalidade jurídica de direito público, nes-
te ato representado pelo Secretário Executivo da Regional V, 
em conformidade com as disposições do Decreto Lei nº 
59/1970 e Lei nº 7596/1994, TORNA PÚBLICO que decorridos 
mais de cinco anos da data de sepultamento, serão exumados 
os restos mortais das pessoas enterradas no período de de-
zembro 2012 a agosto de 2013. Os familiares interessados, no 
prazo de vinte dias contados da publicação do presente edital, 
deverão acordar com a Administração do Cemitério Parque 
Bom Jardim, localizado na estrada do Jatobá, 2669, Granja 
Lisboa, Fortaleza-CE, quanto à data da exumação e destino 
das ossadas. Findo o prazo acima referido sem qualquer dili-
gência dos interessados, será feita a exumação pelos serviços 
municipais, sendo os restos mortais removidos para o Ossuário 
dividido em urnas individuais e regularmente identificadas. Os 
serviços de exumação no Cemitério Parque Bom Jardim serão 
gratuitos. Maiores informações podem ser obtidas na sede do 
Cemitério, no horário de 08:00 às 17:00 h, em dias úteis. Para 
conhecimento geral, publica-se este Edital e outro de igual teor 
que vai fixado na sede do Cemitério. Fortaleza, 29 de julho de 
2019. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO SR V. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE EXUMAÇÃO - O Município de Forta-
leza, personalidade jurídica de direito público, neste ato repre-
sentado pelo Secretário da Regional V, em conformidade com 
as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e Lei nº 7596/1994, 
TORNA PÚBLICO que decorridos mais de cinco anos da data 
de sepultamento serão exumados os restos mortais das pesso-
as abaixo relacionadas: 
 
Nº 
NOME 
FALECIMENTO EXUMAÇÃO 
1 
JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS  
12/06/1911 
21/05/2008 
2 
LUIZ FELIX DOS  SANTOS  
31/05/1931 
21/05/2008 
3 
MARIA SILVIA DA SILVA  
20/07/1943 
21/05/2008 
4 
JOAO 
BATISTA 
GREGORIO 
DA 
SILVA 
24/06/1952 
30/05/2008 
5 
JOAO MANOEL DE MACEDO 
23/06/1932 
30/05/2008 
6 
FRANCISCA COSTA DAMASCENO 
12/03/1930 
30/05/2008 
7 
MARIA DOS SANTOS PEREIRA 
15/09/1949 
06/06/2008 
8 
FRANCISCO 
EDSON 
DA 
SILVA 
MONTEIRO 
08/05/1984 
07/06/2008 
9 
MARIA LUCIA DOS SANTOS 
16/07/1981 
07/06/2008 
10 
ANTONIO ZACARIAS ALVES 
17/03/1947 
15/06/2008 
11 
GEORGE SIGUEIRA DE ABREU 
19/10/1979 
15/06/2008 
12 
MANOEL BARBOSA LIMA 
30/06/1946 
14/06/2008 
13 
MARCOS JOSE MESQUITA MORAIS 
12/03/1970 
09/06/2008 
14 
JOAO BENTO DA SILVA 
05/06/1921 
25/06/2008 
15 
FABIANO PEREIRA DOS SANTOS 
29/04/1991 
24/06/2008 
16 
RAIMUNDO SOARES DE SOUSA  
10/11/1920 
04/07/2008 
17 
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 
ARAUJO 
08/08/1990 
04/07/2008