DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 196 
 
 
com deficiência por Cargo, além de figurar na lista de classificação de ampla concorrência por Cargo, caso obtenha pontua-
ção/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital. 5.10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando 
convocado, será submetido à avaliação, de caráter terminativo, a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pela Câmara 
Municipal de Fortaleza, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na definição do artigo 2º da Lei Municipal nº 10.668 de 02 de 
janeiro de 2018, do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto 
Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do 
Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 
5.10.1. Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou 
cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de 
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável 
causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão. 5.10.2.  Não 
haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avalia-
ção tratada no item 5.10. 5.10.3. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulá-
rio de Inscrição não for constatada na forma do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Sú-
mula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ou no Decreto Federal nº 8.368/2014, ou aquele que não comparecer à avaliação na 
data, horário e local a serem estabelecidos em edital específico para este fim, devendo o candidato permanecer apenas na lista de 
classificação de ampla concorrência, desde que tenha obtido pontuação/classificação para tanto nos termos deste Edital. 5.10.3.1. O 
candidato será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado para a lista de classificação de ampla concorrência 
conforme o estabelecido nos Capítulos 8, 9 e 10 deste Edital. 5.11. As vagas definidas no item 5.3 deste Capítulo que não forem pro-
vidas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotadas as listagens de pesso-
as com deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória, como prevê o item 
5.2.4 deste Capítulo. 5.12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito 
a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 5.13. O laudo médico apresentado no período das inscri-
ções terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 5.14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, 
será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência du-
rante o estágio probatório. 5.15. Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a 
incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo. 5.16. Após a investidura do candidato no Cargo para o qual foi 
aprovado, o grau de deficiência não poderá ser arguido para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou 
aposentadoria por invalidez. 6. DAS PROVAS: 6.1. O Concurso constará das seguintes provas: 
 
COD. 
CARGO 
PROVAS 
Nº DE  
QUESTÕES 
PESO 
CARÁTER 
DURAÇÃO  
DAS PROVAS 
PERÍODO DE 
APLICAÇÃO 
A01 
Consultor Técnico Jurídico 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
B02 
Engenheiro Civil 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
C03 
Contador 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
D04 
Consultor Técnico Legislativo 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
E05 
Consultor Técnico Administrativo 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
F06 
Médico Clínico Geral 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
4h30 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
G07 
Bibliotecário 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
4h30 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
H08 
Redator 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
I09 
Revisor 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
3 
Habilitatório e 
Classificatório 
 
 
4h30 
 
Tarde 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1 
J10 
Agente Administrativo 
Prova Objetiva 
Conhecimentos Básicos 
Conhecimentos Específicos 
 
30 
30 
 
1 
2 
Habilitatório e 
Classificatório 
 
 
4h30 
 
Manhã 
Prova Discursiva - Redação 
1 
1